O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Raimundo Messias Júnior lançou, na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), nesta quarta-feira (4/2), o livro “Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais”, publicado pelas editoras Bretas e Del Rey.
A obra percorre raízes históricas que remontam à Grécia Antiga e avança até o Direito brasileiro atual, oferecendo uma análise sobre o princípio da equidade e sua função na justa aferição dos honorários sucumbenciais.
Fruto do trabalho do desembargador Raimundo Messias Júnior como pesquisador visitante da Universidade de Verona, na Itália, quando participou de diversas atividades acadêmicas, incluindo debates e palestras em seminários nas Universidades de Verona e de Brescia, o livro apresenta, de forma didática, como os juízes fundamentam suas decisões na fixação dos honorários sucumbenciais e quais fatores influenciam essa definição.
A publicação também aborda os reflexos dessas escolhas no exercício da advocacia e na dinâmica do funcionamento da Justiça, contribuindo para o debate sobre segurança jurídica e equilíbrio nas decisões judiciais.
A solenidade de lançamento reuniu amigos, familiares e magistrados, entre eles o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que falou sobre o autor:
“A obra do desembargador Raimundo Messias Júnior é mais uma demonstração de que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se preocupa com a cultura jurídica. O livro eleva a nossa Instituição nesse cenário, apresentando um tema prático, do dia a dia da atividade jurisdicional.”
Segundo o desembargador Raimundo Messias Júnior, estabelecer valores adequados dos honorários sucumbenciais representa, acima de tudo, reconhecimento e respeito ao trabalho desempenhado pelo advogado ao longo do processo:
“Quando o magistrado identifica que os honorários fixados são irrisórios, é possível abdicar do critério estritamente técnico e recorrer ao princípio da equidade, visando alcançar uma remuneração mais justa.”
No prefácio do livro “Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais”, o desembargador aposentado do TJMG Humberto Theodoro Júnior recomendou a leitura “não só pela importância do enfrentamento da controvérsia em que se acha envolvida a interpretação e aplicação do art. 85, § 8° e 8º-A, do CPC, mas também pela viagem que propicia ao longo da milenar história da equidade nos domínios do Direito, em todos os meandros de sua teoria geral”:
“Hoje mais do que nunca preocupada com a otimização dos valores éticos e com a humanização na inteligência e atuação prática da ordem jurídica, estatuída pelo moderno Estado Democrático de Direito.”
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