O superintendente-administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 9 de junho, em Brasília, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Ele representou no encontro o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro. O evento reuniu ainda as lideranças dos outros 26 tribunais estaduais do país.
A ministra Cármen Lúcia iniciou a oitava reunião insistindo na necessidade de que os tribunais remetam ao CNJ dados precisos e atualizados para que se alcance um panorama exato da situação do Judiciário e enfatizando a importância da transparência da informação pública como valor democrático. A magistrada anunciou para o futuro próximo a edição de uma portaria do Conselho determinando que essa prática se torne obrigatória. Ela inquiriu aos presidentes presentes o número de comarcas em cada estado, a quantidade das que estão desprovidas de juiz titular e o total de magistrados afastados, bem como as razões para tanto.
Durante a reunião, um dos temas tratados foi o dos recursos com repercussão geral do STF, que liberaram para julgamento mais de 300 mil feitos até então sobrestados. De acordo com a ministra, desde fevereiro de 2017, essas demandas têm sido priorizadas para diminuir o acervo na justiça estadual, já que essas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.
A presidente do STF e do CNJ comemorou o fato de que, de janeiro a maio deste ano, a Justiça estadual julgou 150 mil processos relativos a detentos provisórios, sendo que 65% dos acusados foram condenados, 8% absolvidos e 27% das ações tiveram outras decisões. “É um número muito significativo”, frisou.
A ministra Cármen Lúcia ainda discutiu com os magistrados vários temas, entre eles o pagamento dos precatórios, a atenção às demandas que tratam de violência doméstica e a priorização da primeira instância. Segundo ela, até abril de 2018, Minas e o Ceará se tornarão as sedes das primeiras Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) juvenis para adolescentes infratores. A casa masculina será em Itaúna; Fortaleza atenderá jovens do sexo feminino.
O encontro de hoje em Brasília faz parte da política estabelecida pela ministra Cármen Lúcia de se reunir mensalmente com os desembargadores que estão no comando dos tribunais de justiça estaduais.
Também participou da reunião com a ministra o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e presidente do TJMG no biênio anterior (2014-2016), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.
Com informações do STF
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