A juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, designou para o dia 23/9, às 9h, audiência administrativa para definir questões procedimentais sobre a recuperação judicial do grupo 123 Milhas, especialmente, das empresas Novum Investimentos Participações S/A, Art Viagens e Turismo Ltda, 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo e Viagens S/A e LH Lance Hotéis Ltda.
A audiência será realizada no Fórum Cível e Fazendário, na Av. Raja Gabaglia, nº 1753, bairro Luxemburgo, na Capital mineira, com a presença de representantes das empresas recuperandas, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e dos administradores judiciais, que vão representar os grupos de credores da recuperação judicial do grupo 123 Milhas.
Os credores e interessados poderão acompanhar a sessão pela transmissão ao vivo no canal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no YouTube. A intenção da transmissão é garantir visibilidade, publicidade e transparência de todos os atos que serão tratados no encontro.
“Impossível permitir e assegurar a participação de todos os credores interessados e submetidos à recuperação judicial na audiência administrativa diante do vultoso número de pessoas e demais envolvidos”, ressaltou a juíza Cláudia Helena Batista.
A audiência administrativa não terá cunho decisório em relação às questões pendentes apresentadas no processo de recuperação judicial pelos credores, pelo MPMG ou pelos administradores judiciais.
Em julho de 2024, foi realizada uma audiência semelhante para discutir questões exclusivamente procedimentais. No novo encontro, a intenção é discutir os próximos passos relativos à publicação do edital contendo a relação de credores apresentada pelos administradores judiciais e também questões que geram impacto significativo nos trabalhos da Secretaria da 1ª Vara Empresarial.
O processo envolvendo o grupo 123 Milhas tem mais de 772 mil credores e é considerada a maior recuperação judicial do Brasil em número de possíveis beneficiários. Segundo a juíza Claudia Helena Batista, a audiência é necessária antes do início da fase contenciosa de verificação de créditos, com a publicação de edital com a relação de credores e futuros prazos para habilitações e impugnações.
“Diante das circunstâncias peculiares e particulares, é necessário assegurar a melhor gestão processual dessa recuperação judicial. O vultoso número de credores aponta pela necessidade de dialogar e convencionar com determinados sujeitos do processo a forma e o prazo mais adequado para realização dos atos processuais subsequentes”, concluiu a magistrada.
O processo da recuperação judicial tramita sob o nº 5194147.26.2023.8.13.0024.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2800
forumbh.imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial