O projeto "Justiça Itinerante", do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tem o objetivo de promover o acesso facilitado de todos os cidadãos ao Judiciário, independentemente da localidade em que residem. Ele foi regulamentado em maio de 2010, por meio da Resolução nº 632/2010.
O Projeto é uma iniciativa da 3ª Vice-Presidência do TJMG e executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no estado, com apoio da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). A ideia é facilitar o acesso à Justiça aos cidadãos que residem em municípios ou localidades distantes da sede da comarca.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou os benefícios do "Justiça Itinerante" para todos os envolvidos:
"A cultura do litígio precisa ser substituída pela cultura da pacificação. Os eventos do 'Justiça Itinerante' aproximam o Judiciário dos cidadãos. Além de propiciar a eles ações de cidadania, como registros públicos, carteira de identidade, título de eleitor, saúde etc., são desenvolvidas práticas autocompositivas para solucionar conflitos. O Judiciário atua com diversos parceiros, instituições públicas e privadas, para o sucesso do programa."
20 anos de atuação em Cordisburgo
Com essa premissa, magistrados, servidores e representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil de Cordisburgo comemoraram, no mês de outubro, os 20 anos de implantação do Projeto no município, que pertence à Comarca de Paraopeba, na região Central do Estado.
O "Justiça Itinerante", inicialmente, recebia o nome de "Dia da Justiça" e foi uma iniciativa da juíza Andréia Márcia Marinho de Oliveira, quando estava à frente da na Comarca de Paraopeba. Atualmente, a magistrada é responsável pela 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo.
Ela celebrou a permanência da iniciativa em Cordisburgo ao longo dos anos:
"Entrei na magistratura em 2001. Em 2005, fui para a Comarca de Paraopeba como juíza substituta e fiquei lá até 2007. Nesse período, ainda não existia o Cejusc. Nós fazíamos o 'Justiça Itinerante' uma vez por mês no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Cordisburgo. Na época, tínhamos o Juizado Especial (Jesp) e a Central de Conciliação, e atendíamos às pessoas, resolvendo o máximo de demandas que podíamos, sem processo. Quando não conseguíamos conciliar, a Defensoria Pública entrava com ação."
A coordenadora do Cras de Cordisburgo, Dulce Maria Batista dos Santos, foi a primeira voluntária no Projeto. Hoje, como coordenadora do "Justiça Itinerante" no município, destacou sua alegria com os 20 anos da iniciativa:
"Estou à frente do 'Justiça Itinerante' desde que começou em Cordisburgo. Já foram realizados muitos atendimentos para quem não tem condições de viajar até Paraopeba para resolver seus problemas. Da carteira de identidade ao remédio e às demandas de Justiça, já vimos muitos casos sendo resolvidos. São tantas benfeitorias que o povo, agora, não atrasa nem as contas com os comércios mais."
Parcerias interinstitucionais
O Projeto é uma cooperação viabilizada por meio de convênio interinstitucionais nas localidades beneficiadas.
A juíza diretora do Foro da Comarca de Paraopeba, Isabella Cristina Marques Nascentes, falou sobre as parcerias:
"Essa iniciativa tem se consolidado graças à cooperação interinstitucional que a viabiliza, demonstrando que a atuação conjunta de diferentes órgãos e entidades é fundamental para a construção de uma Justiça mais acessível, inclusiva e eficiente. Celebrar os 20 anos da instalação do 'Justiça Itinerante' em Cordisburgo é reafirmar o compromisso do Poder Judiciário de Minas Gerais com a promoção do acesso à Justiça e com a valorização da cidadania."
A magistrada reforçou ainda que o Projeto "constitui um instrumento eficaz de aproximação entre o Judiciário e a sociedade, ao levar serviços essenciais a comunidades distantes das sedes de comarca, garantindo que todos os cidadãos possam exercer seus direitos de forma plena e igualitária".
"Ao longo dessas duas décadas, o 'Justiça Itinerante' tem cumprido, com êxito, sua missão de tornar o Poder Judiciário cada vez mais próximo da população, realizando milhares de atendimentos, fortalecendo a confiança social e reafirmando o papel transformador da Justiça."
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Veja mais fotos da comemoração dos 20 anos do projeto "Justiça Itinerante" em Cordisburgo:
