Juízes de direito que atuam nos Juizados Especiais do interior e vão contar com o auxílio dos juízes leigos participaram na sexta-feira, 26 de fevereiro, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de uma reunião em que receberam instruções sobre a atuação desse auxiliar. No encontro também foi apresentada a nova página dos Juizados Especiais, no Portal TJMG, que entra no ar amanhã, 1º de março.
Os trabalhos foram abertos pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e pelo desembargador André Leite Praça. Os juízes Marcelo Rodrigues Fioravante, coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, e Francisco Ricardo Rosa Salles, auxiliar da Corregedoria, fizeram a apresentação do tema.
O desembargador Corrêa Júnior falou sobre os estudos empreendidos pelo TJMG em outros estados que culminaram com a decisão de implantar os juízes leigos em Minas Gerais. Ele destacou o bom desempenho que os Juizados Especiais de Minas obtiveram até hoje, mas afirmou que a presença dos juízes leigos nas comarcas deve melhorar ainda mais esse desempenho.
O juiz Marcelo Rodrigues Fioravante explicou o processo seletivo enfrentado pelos candidatos e falou sobre o curso de capacitação oferecido aos selecionados. Ele também explicou os critérios que nortearam a distribuição dos juízes leigos pelas comarcas e apresentou as normas que regulamentam a atividade dos auxiliares.
O magistrado destacou a ausência de vínculo funcional ou trabalhista dos juízes leigos com o TJMG, o fato de ele não ser investido de qualquer função jurisdicional e a necessidade de a atuação dele ser vinculada ao entendimento do magistrado responsável pela unidade jurisdicional para a qual foi designado.
Falando em nome da Corregedoria, o juiz auxiliar Francisco Ricardo Sales Costa listou as atividades que os juízes leigos podem executar. Segundo o magistrado, os juízes leigos podem conduzir audiências de conciliação, promover a instrução processual e elaborar projetos de sentenças e embargos.
O juiz Francisco Ricardo Sales Costa destacou a necessidade de os magistrados capacitarem os juízes leigos “com os seus entendimentos”. Ele avaliou que a presença dos juízes leigos terá a capacidade de “alavancar a prestação jurisdicional” e destacou que o detentor da jurisdição é o juiz de direito.
Página dos Juizados Especiais
Durante a reunião, técnicos da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) apresentaram aos juízes a nova página dos Juizados Especiais no Portal TJMG. A nova página está alinhada ao programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedoria Nacional de Justiça, apoiado pelo Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
A nova página centraliza e facilita o acesso das diversas informações e serviços relativos aos Juizados Especiais e disponibiliza ao público em geral a consulta, no seu inteiro teor, das decisões das turmas recursais e das sentenças de primeiro grau. Também está previsto espaço para a divulgação de artigos técnico-jurídicos produzidos pela comunidade jurídica. Além disso, na Rede TJMG (intranet), o magistrado tem acesso ao fórum privado e exclusivo de discussões, onde temas relevantes poderão ser debatidos.
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