Foram inauguradas oficialmente hoje, 2 de maio, as instalações do 1º, 2º, 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, especializados em julgar os feitos previstos na Lei Maria da Penha. As novas unidades judiciárias funcionam no Fórum Lafayette desde o início de abril.
O corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich, descerraram a placa que registra a mudança das varas para o fórum. Veja mais fotos clicando aqui.
Em sua mensagem, o corregedor Leite Praça destacou as melhorias de infraestrutura que a mudança para o Fórum Lafayette trouxe. “É um momento de festa para todos que lutam contra a violência doméstica e acreditam na causa”, afirmou o corregedor. O corregedor ressaltou ainda o trabalho e o empenho da Comsiv no processo de alteração de competência das varas e na mudança de endereço.
A superintendente da Comsiv, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich, também comemorou a mudança das unidades. “Espaço físico é essencial para que demonstremos à sociedade a importância de, cada vez mais, darmos visibilidade à causa, darmos voz às mulheres”, afirmou. “Cada vitória há que ser comemorada e compartilhada”, finalizou.
Além da mudança de local, as quatro unidades (antigas 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Criminais de Belo Horizonte, especializadas no combate à violência doméstica) tiveram sua competência ampliada. Nas ações e processos decorrentes da prática de violência, o juiz poderá homologar acordos entre as partes nos casos de decretação de separação judicial, divórcio e dissolução de união estável, partilha de bens, extinção de condomínio dos bens do casal, guarda e visita dos filhos e alimentos.
Compareceram também à solenidade a vice-corregedora-geral de justiça e 3ª vice-presidente eleita do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, o superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, a superintendente adjunta da Comsiv, desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, o presidente da Amagis, desembargador Maurício Torres Soares, o desembargadores Wanderley Salgado de Paiva e a desembargadora Shirley Fenzi Bertão.
Estavam presentes ainda o juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Marcelo Rodrigues Fioravante, juízes auxiliares da Presidência do TJMG e da Corregedoria, juízes dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Militar, representantes da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a mulher e do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) e servidores.
Histórico e dados
Em 2009, o TJMG instalou em Belo Horizonte as duas primeiras varas com competência exclusiva para julgar os feitos previstos na Lei Maria da Penha, a 13ª e a 14ª Varas Criminais, na Av. Olegário Maciel, 600. Em 2012 e 2014, no mesmo local, o TJMG instalou a 15ª e a 16ª Varas Criminais, que tinham a mesma competência.
Tramitam nos quatro juizados mais de 23 mil feitos, entre ações penais, inquéritos, medidas protetivas. E cada juizado recebe por mês, aproximadamente, 580 novos processos. De janeiro a março desde ano, as quatro unidades deferiram 1.255 pedidos de medidas protetivas.
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