A juíza Aline Damasceno Pereira de Sena proferiu, em 28 de março, a palestra "(Re)Pensando a violência de gênero: a cultura por detrás do problema", em Belo Horizonte.
O evento abriu o Ciclo de Treinamento 2019 da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e fechou um mês dedicado à mulher. Foi a primeira vez que os convidados vêm de instituições que não integram o sistema composto pelas três entidades.
A juíza Aline Sena é titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Guanhães, especializada em casos de violência doméstica, e integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A magistrada conta que, embora recente, o envolvimento do poder público na causa feminina tem contribuído para a igualdade de tratamento e para o aumento da participação das mulheres, mas o cenário ainda traz desafios e depende de amplas mudanças sociais e institucionais.
“Atualmente, a preocupação do Judiciário com a discriminação de gênero tem ganhado espaço, seja pelos índices crescentes de violência doméstica, seja pela Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 da ONU, cujo objetivo 5 trata especificamente da igualdade de gênero e foi incorporado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 255/18”, contextualiza.
Contudo, ressalta a magistrada, jogar luz sobre a questão é o primeiro passo para viabilizar transformações. “A desigualdade foi historicamente construída e está enraizada na nossa cultura, daí a grande importância das campanhas educativas e das ações afirmativas”, conclui.
Progressos
Na palestra, a juíza Aline Sena começou sua exposição apresentando dados sobre os elevados índices de violência doméstica no País. O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de feminicídio, e estima-se que, no ano passado, 536 mulheres tenham sido agredidas a cada hora.
A magistrada citou avanços legislativos, como o direito de voto, em 1932, e discorreu sobre a desigualdade social existente em relação aos gêneros, lembrando que na distribuição das tarefas domésticas as mulheres tendem a ser sobrecarregadas. Em muitas áreas, elas seguem pouco representadas em postos de comando e se veem obrigadas a se sujeitar à diferença salarial.
“Em 1988, a Constituição Federal estabelece a igualdade entre homens e mulheres. O Código Civil de 2002 substitui a expressão ‘pátrio poder’ por ‘poder familiar’. Depois, são editadas as Leis 11.340/2006 (Maria da Penha) e 13.104/2015 (feminicídio). No ano passado, a importunação sexual e a tipificação da pornografia de vingança se tornaram crimes (Lei 13.718/2018)”, enumera.
Segundo a juíza, a cultura machista, na qual a mulher é vista como objeto, reproduz e perpetua a discriminação e a violência. Por isso, Aline Sena enfatiza que masculinidades agressivas e misóginas devem ser substituídas por formas de ser que contemplem a sensibilidade, o respeito e o diálogo.
Presente à palestra, Marcelo Morais, coordenador do setor jurídico e tributário da Fecomércio/MG, avaliou a discussão como de extrema importância para toda a sociedade. “Verificamos diariamente, pela mídia, inúmeras informações que mostram a necessidade de sermos proativos no sentido de evitar que a violência contra a mulher aconteça”, resumiu.
Conhecimento de causa
Não é gratuito que o convite para dividir o conhecimento seja feito à juíza Aline Sena, que fez do combate à violência doméstica e familiar uma prioridade em sua atuação. Já virou uma tradição em Guanhães: a cada edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, nos meses de março, agosto e novembro, é certo aguardar a movimentação local para desfazer as práticas de agressões contra meninas, adolescentes, adultas e idosas.
A comarca articulou uma rede interinstitucional de proteção, com canais de comunicação simplificados e um fluxo de atendimento ágil para ações repressivas e preventivas. Nesse esforço, são parceiros a imprensa local, o Executivo municipal, as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, para citar apenas alguns.
Outros desdobramentos, que têm se repetido nas várias edições da campanha, são palestras educativas em escolas e para a comunidade, ações culturais como sessões de cinema e exposições fotográficas, rodas de conversa entre mulheres e debates.
Um trabalho permanente é a menina dos olhos da juíza Aline Sena. São os grupos reflexivos, direcionados para ajudar os autores de violência doméstica a ressignificar seu comportamento a fim de romper o ciclo de violência. Em seis encontros os participantes são levados a refletir sobre sua forma de agir, com a ajuda de assistentes sociais e/ou psicólogos.
Eles também podem esclarecer dúvidas sobre a Lei Maria da Penha e aspectos do direito penal e de família com a juíza e o promotor de justiça.
“Esse projeto tem sido essencial para diminuir os índices de reincidência específica desses indivíduos. Os grupos reflexivos são fundamentais para que os agressores percebam-se como tais, e, assim, possam mudar sua conduta. Em virtude do machismo, muitos homens que cometem atos de violência doméstica não se veem como criminosos, pois a agressividade masculina e a submissão feminina são naturalizadas na nossa cultura”, analisa a magistrada.
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