Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Juiz de Fora recebe 2ª edição do "Rua de Direitos"

Ação atende população em situação de rua e vítimas das chuvas


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A Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, recebe, na próxima terça-feira (12/5), a 2ª edição do projeto “Rua de Direitos”, realizado pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud).

A ação ocorrerá das 8h às 17h, no Parque Halfeld, espaço aberto em frente ao Fórum Benjamim Colucci, na rua Marechal Deodoro, nº 662, no Centro.

Na ocasião, serão ofertados serviços a pessoas em situação de rua e também às vítimas dos temporais registrados no começo deste ano na cidade. O projeto segue as premissas da Resolução nº 199/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Haverá ainda orientação jurídica, atendimento social e básico de saúde e apoio para a emissão de documentos.

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 A ação ocorre das 8h às 17h, no Parque Halfeld, um espaço aberto em frente ao Fórum Benjamim Colucci (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Segundo a juíza titular da 2ª Unidade do 5º Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, Flavia de Vasconcellos Araújo, “o projeto demonstra que o Judiciário pode e deve estar presente onde a população mais precisa, garantindo acesso à Justiça, promovendo a cidadania de forma humanizada e contínua”.

Serviços que serão oferecidos às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade:

  • Regularização de CPF
     
  • Consulta eleitoral, emissão da 2ª via do título e emissão de certidões
     
  • Carteira de identidade
     
  • 2ª via de documentos: certidão de nascimento, casamento e óbito
     
  • Atendimento previdenciário e assistencial (INSS)
     
  • Orientação e atendimento jurídico
     
  • Atualização do CadÚnico
     
  • Vacinação de cães e gatos
     
  • Arara de roupas solidária
     
  • Música e outros eventos culturais
     
  • Atendimento odontológico, psicológico, aferição de pressão, glicemia, risco cardiovascular, teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e vacinação
     
  • Corte de cabelo
     
  • Café e almoço
     

“Rua de Direitos” 

Consolidado como política institucional de inclusão social, o “Rua de Direitos” foi idealizado para levar o Judiciário até a população em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas em situação de rua, com a oferta de serviços essenciais.

A ação é fruto da articulação entre magistrados, servidores, universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, e reforça o papel do Judiciário como agente de transformação social.

Realizado pela 1ª vez na Comarca de Juiz de Fora em 12/5 de 2025, o projeto passou a integrar o calendário de eventos da cidade após ser oficializado por meio de lei municipal.

Serviço:

“Rua de Direitos”

Data: 12/5
Horário: 8h às 17h
Local: Parque Halfeld, próximo ao Fórum Benjamim Colucci
Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 662, Centro, Juiz de Fora

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