A Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, recebe, na próxima terça-feira (12/5), a 2ª edição do projeto “Rua de Direitos”, realizado pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud).
A ação ocorrerá das 8h às 17h, no Parque Halfeld, espaço aberto em frente ao Fórum Benjamim Colucci, na rua Marechal Deodoro, nº 662, no Centro.
Na ocasião, serão ofertados serviços a pessoas em situação de rua e também às vítimas dos temporais registrados no começo deste ano na cidade. O projeto segue as premissas da Resolução nº 199/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Haverá ainda orientação jurídica, atendimento social e básico de saúde e apoio para a emissão de documentos.
Segundo a juíza titular da 2ª Unidade do 5º Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, Flavia de Vasconcellos Araújo, “o projeto demonstra que o Judiciário pode e deve estar presente onde a população mais precisa, garantindo acesso à Justiça, promovendo a cidadania de forma humanizada e contínua”.
Serviços que serão oferecidos às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade:
- Regularização de CPF
- Consulta eleitoral, emissão da 2ª via do título e emissão de certidões
- Carteira de identidade
- 2ª via de documentos: certidão de nascimento, casamento e óbito
- Atendimento previdenciário e assistencial (INSS)
- Orientação e atendimento jurídico
- Atualização do CadÚnico
- Vacinação de cães e gatos
- Arara de roupas solidária
- Música e outros eventos culturais
- Atendimento odontológico, psicológico, aferição de pressão, glicemia, risco cardiovascular, teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e vacinação
- Corte de cabelo
- Café e almoço
“Rua de Direitos”
Consolidado como política institucional de inclusão social, o “Rua de Direitos” foi idealizado para levar o Judiciário até a população em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas em situação de rua, com a oferta de serviços essenciais.
A ação é fruto da articulação entre magistrados, servidores, universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, e reforça o papel do Judiciário como agente de transformação social.
Realizado pela 1ª vez na Comarca de Juiz de Fora em 12/5 de 2025, o projeto passou a integrar o calendário de eventos da cidade após ser oficializado por meio de lei municipal.
Serviço:
“Rua de Direitos”
Data: 12/5
Horário: 8h às 17h
Local: Parque Halfeld, próximo ao Fórum Benjamim Colucci
Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 662, Centro, Juiz de Fora
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