O Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, ganha uma data especial a partir do próximo ano. Como forma de celebrar um projeto de sucesso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o município sancionou, no dia 23/5, a Lei Nº 15.108, que institui a data de 12 de maio como o Dia Municipal da "Rua de Direitos".

A iniciativa da Câmara Municipal surgiu a partir da realização de uma edição inédita do Projeto no município, no dia 12/5 desse ano.  

Em Juiz de Fora, o “Rua de Direitos” foi promovido pela Direção do Foro da Comarca de Juiz de Fora e pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG, por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Comitê Pop Rua/Jus), e contou com a participação de diversos parceiros.

Na oportunidade, centenas de pessoas em situação de rua puderam aproveitar serviços como emissão de carteira de identidade; segunda via do título de eleitor; e regularização do CPF. Também foram oferecidos atendimentos previdenciário e assistencial; orientação e atendimento jurídico; atendimento odontológico e psicológico; aferição de pressão, glicemia e risco cardiovascular; teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); vacinação; corte de cabelo; arara solidária de roupas; programação cultural; banho; e alimentação.

Ao todo, foram realizados 3.709 atendimentos, com a distribuição de 350 kits de higiene e 1,2 mil kits de alimentação, incluindo café da manhã e almoço. Também foram doadas aproximadamente mil peças de roupa.

Nova lei

Elaborada por 22 vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e sancionada pela Prefeitura, a lei que institui o Dia Municipal da "Rua de Direitos" também informa que, em 12 de maio, deverão ser realizadas atividades para divulgação e prestação de serviços de inclusão social, emissão de documentos, serviços básicos e essenciais de saúde e cidadania por instituições públicas, privadas e do Terceiro Setor.

A superintendente do NV do TJMG e coordenadora do Comitê Pop Rua/Jus, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, ressaltou que a Lei recém-promulgada reafirma a importância do Projeto realizado pela Corte mineira em favor a população mais vulnerável.

"Com o Projeto, podemos levar um pouco de dignidade a essas pessoas. A iniciativa da Cidade de Juiz de Fora confirma o sucesso do 'Rua de Direitos' e esperamos que ela sirva de inspiração para as demais comarcas e, assim, o Núcleo e Voluntariado do TJ e o Comitê Pop Rua/Jus estarão realizando um de seus objetivos, que é difundir a cultura do voluntariado em todo o Estado de Minas Gerais", disse.

O "Rua de Direitos" integra o Projeto "Rua do Respeito" – Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado em 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Serviço Social Autônomo (Servas). O objetivo é dar efetividade às políticas públicas e às ações sociais voltadas à população mais vulnerável, a partir dos eixos de acesso à Justiça, à saúde, ao trabalho, e de combate ao preconceito.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, destacou que o sucesso do evento levou à implantação da Lei, permitindo que serviços importantes sejam direcionados ao público-alvo, todos os anos.

"Com a regularização da carteira de identidade, CPF e título eleitoral, o 'Rua de Direitos' tirou da invisibilidade centenas de pessoas em situação de rua, permitindo o exercício da cidadania. Somos gratos às dezenas de instituições, que voluntariamente prestaram variados serviços", comentou.

Parceiros

Foram parceiros do TJMG na iniciativa realizada em Juiz de Fora, além da Prefeitura e da Câmara Municipal, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Servas; a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); o MPMG; o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); o Exército Brasileiro; a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); a Receita Federal do Brasil (RFB); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); e a Subseção de Juiz de Fora da OAB-MG.

Também apoiaram o "Rua de Direitos" a Sociedade São Vicente de Paulo; os Supermercados Bahamas e Hiper Holl; o Sindicato dos Trabalhadores dos Salões de Beleza de Juiz de Fora e Região (Sinprobel); o Instituto de Prevenção e Tratamento do Câncer (Ascomcer); a Oca Acolher; as Comunidades Terapêuticas ISASOC e Desafio Jovem; o Rotary Club; o Centro Universitário Estácio; o Centro Universo JF; e a Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora.

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