O juiz da 5ª Vara Cível da comarca de Contagem, Mateus Bicalho de Melo Chavinho, conseguiu aprovação, com nota 100 e louvor, na defesa de tese de doutorado “Uma Revisão da Teoria da Aparência: a (não) aplicação da principiológica da aparência de direito para a contaminação das vicissitudes em contratos coligados de compra, venda e financiamento de produtos ou serviços no mercado de consumo brasileiro”. A tese foi defendida junto ao programa de Pós-Graduação da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), nesta segunda-feira, 03 de abril.
A banca examinadora foi presidida pelo professor doutor César Augusto de Castro Fiuza e composta pelos professores doutores Adriano Stanley Rocha Souza, Rodrigo Almeida Magalhães, Roberto Henrique Pôrto Nogueira e Renata Guimarães Pompeu.
O trabalho de pesquisa jurídico-teórica, segundo o magistrado, tratou da hipótese da aplicabilidade do princípio da aparência de direito para a solução de conflito envolvendo o direito do consumidor, em relação à contaminação das vicissitudes existentes em contratos coligados de compra, venda e financiamento de produtos no mercado de consumo, em casos de vicissitudes ocorridas em qualquer deles. Também foi abordado o direito do agente financiador ou do fornecedor de produtos ou serviços em decompor as relações contratuais em questão, sob o fundamento da independência contratual.
O juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho comentou que o estudo se desenvolveu mediante uma análise do instituto da aparência de direito, que é consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, assim como em diversos ordenamentos estrangeiros, como uma forma de proteção à boa-fé, confiança e segurança em situações fáticas que não correspondem à mesma situação jurídica, levando a um conflito entre a enganosa visualização da exterioridade e a legítima correspondência do real. Além disso, a pesquisa científica também teve como objetivo investigar a estrutura jurídico-normativa dos contratos coligados no cenário jurídico nacional e estrangeiro.
Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível de Contagem, Mateus Bicalho de Melo Chavinho foi juiz de Direito nas comarcas de Unaí, Bonfinópolis de Minas, Carangola, Espera Feliz e Passos. É pós-graduado em Gestão Judiciária, mestre em Direito Empresarial pela UFMG e publicou diversos artigos e obras jurídicas, dentre eles, o livro "A Teoria da Aparência e seus reflexos no Direito Brasileiro".
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