A sentença de um processo de usucapião ajuizado pelo Estado de Minas Gerais foi proferida em forma de versos pelo juiz da Vara Única da Comarca de Palma, na Zona da Mata mineira, Antonio Augusto Pavel Toledo.

A sentença em verso, com métrica, rima e ritmo, trata de um processo referente ao sobrado histórico localizado na Praça Getúlio Vargas e onde há mais de oito décadas funciona o Fórum Wilson Alvim Amaral, da Comarca de Palma. O documento formaliza a situação legal do espaço. 

Em estrofes de tamanho e esquema de rimas variáveis, o magistrado apresenta o pedido e os argumentos que sustentaram as alegações do autor da ação, o Estado de Minas Gerais. Foram apresentadas fotos de placas históricas da reconstrução do prédio, ocorrida entre 1977 e 1980, e do centenário da comarca, completado em 1992, além de fotos e depoimentos de uma testemunha de mais de 100 anos de idade. A solicitação contou com parecer favorável do representante do Ministério Público.

Na sentença em forma de poesia, datada de 11 de janeiro, o juiz Antonio Pavel Toledo recupera a história da edificação, que remonta aos fins do século XIX, mais precisamente a 1892, quando foi instalada a comarca, criada em 13 de novembro de 1891. Um novo prédio deverá em breve acolher o Fórum Wilson Alvim Amaral e os trabalhos jurisdicionais, disponibilizando a sede histórica para outras atividades.

Segundo os versos da sentença, o “portentoso e belo edifício”, que homenageia advogado nascido em 1910 e falecido em 1972, “é testemunha eloquente de um povo, sua gente, de uma terra e sua alma”. Por essa razão, é necessário preservar o monumento, patrimônio dos palmenses, honrando sua memória e protegendo-o do abandono.

O julgador ponderou que as provas dos autos confirmam a posse e as condições para o registro em nome do Estado e determinou a regularização da propriedade do atual prédio, para fins de destinação futura. Baixe a sentença ou acesse a movimentação do processo 5000169-84.2021.8.13.0467 na plataforma PJe.

Fonte histórica

Antonio Toledo disse que recebeu do gerente de secretaria, Sanderson Nogueira, cidadão palmense que “tem um amor incomum pelo município”, o pedido de fazer algo diferente em função do momento único documentado nos autos.

Comentando a decisão, o juiz afirma que considera o prédio uma construção muito bonita e uma fonte histórica para a população. “A história de Palma passa pelo fórum e pela prefeitura, que fica ao lado e é, igualmente, bastante antiga”, conta. Diante da perspectiva de a comarca ganhar novas instalações para atender melhor a sociedade, ele achou que essa seria uma oportunidade interessante para incluir a sede centenária no processo de usucapião. “Com isso, procuramos chamar a história à memória dos cidadãos do lugar”, sustenta.

De acordo com ele, a familiaridade com a escrita vem de longe em sua trajetória. “A literatura ocupa um espaço importante na minha vida. Ler é um hábito, até pela profissão. Escrevi poemas durante muito tempo, principalmente na juventude. Depois que assumi a magistratura, o tempo ficou escasso, mas ainda assim, de vez em quando, me arrisco a fazer alguns textos rimados, que não sei se posso chamar de poesia”, diz.

O juiz explica que já inseriu trechos poéticos em decisões, mas esta é a primeira vez que redige uma sentença integralmente em versos, motivado pela expectativa das obras do novo fórum e pelo compromisso de salvaguardar o sobrado na memória palmense. “Não se pode dar um passo adiante esquecendo o passado. Devemos preservá-lo, pois a partir dele a gente consegue construir o presente e o futuro”, argumenta.

Para o magistrado, a homenagem, que recebeu o incentivo e o apoio da equipe, pode ajudar a eternizar o patrimônio coletivo. “Acredito que a poesia neste processo pode servir de registro, para perpetuar essa história de alguma forma. Não fiz a sentença com essa pretensão, mas acho que pode contribuir, sim”, avalia.

Surpresa

O gerente de secretaria da Comarca de Palma, Sanderson Nogueira, diz que trabalhou com satisfação no processo, justamente devido à relevância do conteúdo para a coletividade. “É uma comarca de mais de 130 anos, então a edificação tem enorme representatividade para toda a comunidade e para mim, porque sou natural da cidade e cresci acompanhando os movimentos do Judiciário, sempre nesse prédio”, rememora.

Segundo o servidor, nos preparativos visando à futura mudança de fórum, descobriu-se que o sobrado não tinha registro e que era preciso providenciar isso. “O poema foi uma grata surpresa, um presente que o doutor Antônio nos deu. Até brinquei para ele fazer uma sentença diferente, porque eu tinha a intenção de deixar o episódio da declaração de propriedade marcado na história. Mas foi muito além do que a gente esperava. Uma obra de arte dessa, tão brilhante, é um marco muito importante para a comunidade local, porque esse prédio é referência de longa data”, diz.

Sanderson Nogueira afirma que a criação da comarca precedeu a do município de Palma e que a construção do prédio da prefeitura e do fórum foram contemporâneos. Mas, apesar do carinho pelo velho sobrado, a população está ansiosa pela sede nova, pois o prédio atual já não comporta mais a estrutura para atender a sociedade como ela merece e a evolução pela qual o Poder Judiciário passou.

“O novo fórum trará mais comodidade e instalações mais adequadas. Esperamos em breve deixar este prédio antigo, mas a gente quer deixar marcada na história a importância dele para a comunidade. Ele deve seguir com a destinação correta cultural que o Estado entender apropriada. E nós poderemos continuar prestando o serviço de excelência aos cidadãos que nos procuram”, conclui.

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