Cumprindo rigorosamente o cronograma estabelecido pela Portaria Conjunta nº 1681/PR/2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, nesta segunda-feira (25/5), a implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc em todas as unidades de primeira e segunda instâncias com competência cível lato sensu.
Assim, toda demanda Cível iniciada na Justiça estadual mineira será cadastrada unicamente nesse sistema.
O 5º e último ciclo de expansão do eproc se operou nesta segunda-feira (25/5), contemplando todas as unidades judiciárias com competência cível de 40 comarcas de primeira instância e 31 de segunda, além de Varas da Infância e Juventude, dos Juizados Especiais, das Turmas Recursais e da Vara de Precatórias Cíveis da Capital.
O detalhamento consta na Portaria Conjunta nº 1.800/2026.
Assim, o eproc será a única plataforma, no TJMG, para os processos judiciais em 1º e 2º Graus de jurisdição.
Para o superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, o encerramento dessa etapa é um feito a ser comemorado, pois o salto de qualidade é expressivo.
Conforme o magistrado, “com a migração dos processos do sistema PJe, o acervo residual vai ser reduzido rapidamente”.
“A conclusão da fase dos processos cíveis é relevante, porque abarca uma diversidade considerável de assuntos de uma só vez. Por esse mesmo motivo, era tarefa complexa, que finalizamos com êxito e sem incidentes, graças à excelência, à dedicação e ao engajamento de nossas equipes. Estamos motivados e empenhados em entregar em breve a completa implantação do eproc, porque a plataforma se revelou mais eficiente, ágil e segura.”
O desembargador Leite Praça também destaca o ganho de tempo para os profissionais do Direito, que logo terão de acessar apenas uma ferramenta para a tramitação de processos:
“Aumenta a praticidade no dia a dia, algo importante para todos. A fidelidade ao cronograma, por outro lado, demonstra o nosso compromisso com a transparência e com uma prestação de serviços confiável. Este é o uso que devemos dar à tecnologia: qualificado, responsável, seguro e útil para facilitar rotinas e interações.”
Sabia mais: implantação do eproc no TJMG.
Marco estratégico
Para a juíza auxiliar da Presidência e responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), Mariana de Lima Andrade, a migração é um marco, além do “cumprimento de um importante objetivo institucional estabelecido pela Administração do TJMG”:
“Na próxima fase, o eproc será expandido para 71 comarcas, abrangendo majoritariamente unidades de entrância inicial, além de diversas comarcas de segunda entrância. As competências especializadas já haviam sido contempladas no cronograma de implantação. A partir de 25/5, todos os novos processos de competência Cível ampla passarão a ingressar exclusivamente por meio do sistema eproc. Inicia-se uma etapa estratégica no processo de modernização e padronização dos serviços jurisdicionais.”
De acordo com a magistrada, se a conquista deve ser celebrada, as atividades prosseguem a todo vapor:
“Paralelamente, trabalharemos para que, ainda no mês de junho, ocorra a migração dos processos Cíveis em tramitação em todo o Estado. Essa iniciativa terá impactos significativos nos fluxos processuais e administrativos, contribuindo para maior integração, eficiência e uniformidade dos procedimentos. O ciclo encerrado, de grande relevância, será consolidado com a migração processual, que permitirá ao Tribunal avançar para um novo patamar de expansão do sistema, com o início da implantação do eproc na competência Criminal.”
Conheça o cronograma de migração referente à competência Criminal e às Varas Infracionais.
Comprometimento
O gestor do Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema eproc (Gex-eproc), Marcos Henrique de Oliveira, considera que a missão exigiu responsabilidade e comprometimento e foi cumprida com êxito:
“Implantar um novo sistema de processo eletrônico no segundo maior Tribunal do País, com 298 comarcas, em Estado com dimensões amplas e centenas de milhares de usuários, não foi tarefa simples. A Alta Administração do Tribunal não poupou esforços para garantir uma implantação segura, gradual e tranquila para todos. Investimos fortemente em capacitação e em suporte técnico contínuo.”
O servidor conta que a integração das áreas envolvidas foi outro elemento importante para o sucesso da empreitada. Com isso, os utilizadores do sistema se sentiram confiantes para explorá-lo e dinamizar sua atuação:
“Equipes da Corregedoria-Geral de Justiça estarão presentes em todas as unidades jurisdicionais até agosto deste ano, acompanhando de perto a consolidação do sistema e apoiando as equipes locais. Os resultados já começam a aparecer. Muitas unidades já utilizam o eproc em plenitude, adotando recursos de automatização, padronização e gestão processual. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais esse uso estratégico. O eproc tem potencial para simplificar rotinas, automatizar tarefas repetitivas e atos processuais.”
Rotinas facilitadas
A juíza titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, salienta que o eproc oferece recursos superiores de automação:
“Trata-se de uma quebra de paradigma necessária para alcançar maior eficiência administrativa com economia de recursos. A familiaridade com a ferramenta revela um potencial revolucionário para o cotidiano do Judiciário mineiro.”
Entre os recursos disponíveis no eproc, a magistrada cita inúmeras possibilidades de automação, o que permite otimizar as rotinas de trabalho, e a disponibilização de ferramentas inteligentes:
“Há a capacidade de fazer muito mais com menos recursos, garantindo a eficiência que orienta as escolhas do Tribunal mineiro.”
Produtividade
O gerente de Secretaria da Comarca de Minas Novas, Bernardo Vieira Silva, acrescenta que a chegada do eproc era aguardada com muita expectativa:
“Mesmo com pouco tempo de uso, a plataforma já se mostrou extremamente eficaz. Por ser uma vara única, que acumula inúmeras especialidades (Cejusc, Jesp Cível e Crime, Secretarias Cível e Crime, Infância e Juventude e Execução Penal), a decisão de padronizar os localizadores para toda a unidade foi um grande acerto que organizou nosso fluxo.”
O gerente reitera que o resultado alcançado é fruto do trabalho conjunto entre Gabinete e Secretaria:
“A criação de modelos de minutas padrões e preferências personalizadas deu um salto na produtividade do Gabinete, enquanto as automações (ATPs), a triagem ágil e a movimentação em lote otimizaram a Secretaria. Atividades como a expedição de mandado e o envio direto de mandados à Central, sem papel, desburocratizaram a rotina. Todo esse processo foi viabilizado pela excelente capacitação ofertada, com destaque para as lives da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a oficina de automação, que trouxeram um enorme ganho de conhecimento e produtividade.”
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