A história narra que Juiz de Fora, na região da Mata mineira, nasceu de um povoado às margens da estrada Caminho Novo, criada pela Coroa Portuguesa para que o ouro extraído das minas não fosse contrabandeado. Centenas de anos depois, a cidade continua permeada pelas possibilidades de caminhos novos, desta vez, para sentenciados.
O artigo 28 da Lei de Execução Penal prevê que o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. A legislação também assegura a remição de pena e a progressão para o regime aberto aos custodiados. Essas medidas implicam, principalmente, a ruptura de conceitos para aqueles que não consideram o sentenciado como um cidadão.
Em busca disso, empresas de Juiz de Fora têm formado parcerias com unidades prisionais da cidade para contratar a mão de obra dos sentenciados, os quais oferecem aptidões e habilidades na execução dos mais diversificados trabalhos, no ramo da construção, têxtil e alimentício. Parte importante dessa mobilização é a atuação do Poder Judiciário, que, por meio de seus magistrados, autoriza o cumprimento humanizado das penas e estimula a oferta de oportunidades a quem errou.
Segundo o juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Evaldo Elias Penna Gavazza, o incentivo ao trabalho dessas pessoas é vital para sua reaproximação do convívio social. “Os sentenciados têm a chance de se profissionalizar nas unidades e criar melhores condições quando em liberdade”, destacou. O magistrado é um entusiasta da iniciativa, porque ela permite que aqueles que têm uma dívida a pagar com a sociedade saldem seu débito e possam recomeçar com dignidade.
Fábrica de cuecas
A Malharia Pinguim fundamenta suas parcerias com as unidades prisionais de Juiz de Fora no trinômio “o detento querer, a indústria aplicar e o estado apoiar”. O administrador da empresa, Airton da Silva, lembra o início das parcerias com o Ceresp, em 2012, e a Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires (PPACP), já mais tarde, em 2015. “O objetivo inicial foi formar mão de obra qualificada, visto que tínhamos uma demanda excelente e imensa dificuldade em encontrar costureiras”, afirmou.
A empresa emprega, hoje, 45 acautelados do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), que recebem três quartos do salário mínimo para auxiliar na produção, na revista e na embalagem de cuecas. Na PPACP, 22 sentenciadas trabalham na fabricação de cuecas, recebendo o mesmo valor. Há ainda a possibilidade de abertura de dez vagas em andamento.
Airton da Silva garante a efetividade e o retorno do projeto. “O envolvimento, o treinamento e a capacitação do sentenciado ultrapassam a simples necessidade de redução de custos e proporcionam uma expectativa de vida melhor para ele, para sua família e para a sociedade”, ressalta.
Maior convênio de Minas Gerais
A parceria entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) e unidades prisionais da cidade é antiga. Contudo, o convênio mais expressivo iniciou-se em 2015. A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio do Demlurb, estabeleceu com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) o maior convênio entre as cidades do estado, segundo a empresa. São 240 sentenciados em fim de pena, que trabalham em diferentes segmentos, recebendo um salário mínimo durante o período em que prestam trabalho.
De acordo com a assessora de comunicação da empresa, Clarisse Lizardo, três acautelados do Ceresp atuam no Centro de Treinamento Agropecuário (CTA), vinculado à Secretaria de Agropecuária e Abastecimento. Na Penitenciária Professor José Edson Cavalieri (PPJEC), 121 sentenciados executam serviços de capina, roçagem e limpeza de córrego. Nas ruas, as equipes são monitoradas por agentes penitenciários e um funcionário da empresa.
A parceria entre a PPACP e a Demlurb é representada pelas sete condenadas que trabalham varrendo ruas e outras cinco que, a partir de oficinas de costura na unidade, produzem artigos – bolsas, aventais, lixeiras e nécessaires – feitos com retalhos de materiais de persianas descartados.
A representante da empresa enfatiza os benefícios da parceria: “Os acautelados têm a chance de se qualificar, ressocializar e obter algum rendimento enquanto cumprem pena. Além disso, o serviço que desempenham é de excelente qualidade”.
Clarisse Lizardo afirma que a quantidade expressiva de pessoas em ressocialização a serviço do Demlurb se deve à dedicação do juiz da Vara de Execução Penal, Evaldo Gavazza. "Ele se empenha ao máximo para obtermos esse grande número de acautelados à disposição para o trabalho”, diz.
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