A cobrança pela prestação de serviços educacionais por instituições privadas é regulada pela Lei Federal 9.870, de 1999. A lei existe há quase vinte anos, mas muitos estudantes ainda ficam na dúvida sobre quais são os seus direitos quando eles estão em débito com a escola. O Justiça em Questão (JQ) foi ouvir um especialista sobre a questão dos alunos inadimplentes e mostra como proceder em casos de pendência de pagamento.

Recall é a forma pela qual um fornecedor vem a público informar que um produto ou serviço está defeituoso e precisa passar por um conserto ou ser excluído do mercado. O JQ fala sobre esse dever que as empresas têm de convocar os consumidores para a troca ou o reparo de um produto que saiu danificado ou com inadequações da fábrica.

O programa também exibe uma reportagem sobre a taxa de conveniência na compra de ingressos pela internet e suas regras. A cobrança representa um acréscimo de cerca de 20% do valor no preço do ingresso. Trata-se de uma taxa muitas vezes questionada pelos consumidores.

Dirigir sem habilitação, além de perigoso, é crime. Mesmo assim, muita gente se arrisca no volante sem ter passado pela aprovação legal. Isso representa um risco grave de acidentes e também pode acarretar penalidades severas para o inabilitado. Esta edição do programa aborda esses riscos e as punições ao condutor inabilitado.

Copiar textos sem citar os autores virou hábito de vários estudantes. Isso é considerado plágio. O JQ foi conversar com um professor e um magistrado para saber sobre implicações acadêmicas e jurídicas que o aluno envolvido com essa prática pode sofrer.

Os espectadores podem contribuir para o programa enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.

Grade de exibição

Rede Minas

Canal 9 (VHF) e o sinal digital no canal 17 (UHF) canal (20) na Net

Estreia: sábado, às 8h

Reapresentação:

domingo, às 12h30

TV Horizonte

22 (Net) ou 19 (UHF)

Estreia: segunda-feira, às 7h45

Reapresentações:

quarta-feira, às 7h30

sexta-feira, às 7h45

sábado, às 6h15

domingo, às 5h15

TV Justiça

7 (Net), 21 (OiTV) ou 167 (Sky)

Estreia: sábado, às 16h

Reapresentações:

domingo, às 5h30

segunda-feira, às 5h30

TV Andradas (Andradas)

Canal: 36 (TV aberta)

Estreia: terça-feira, às 20h

TV Cultura Vale do Aço (Ipatinga)

Canal: 4 (TV aberta) ou 12 (TV a cabo)

Estreia: quarta-feira, às 20h30

TV Integração (Pará de Minas)

Canal: 46 (TV aberta)

Estreia: sábado, às 14h30

Reapresentação:

domingo, às 15h30

TV Rio Preto (Unaí, Arinos, Paracatu, João Pinheiro, Brasilândia, Cabeceira Grande, Natalândia, Dom Bosco, Vazante)

Canal: 13 (TV aberta) ou 12 (TV a cabo)

Estreia: sábado, às 8h

Reapresentação:

domingo, às 6h30

TV Top Cultura (Ouro Preto, Mariana)

Canal: 11 e 15 (TV aberta Ouro Preto) ou 20 (TV aberta)

Estreia: quarta-feira, às 19h30

Reapresentação:

quinta-feira, às 13h30

TV Uni (Coronel Fabriciano)

Canal: 34 (TV aberta)

Estreia: segunda-feira, às 20h

Reapresentação:

sábado, às 18h30

TV Vale (Diamantina)

Canal: 7 e 33 (TV aberta)

Estreia: quarta-feira, às 22h15

Reapresentações:

sábado, às 13h30

domingo, às 23h

TV Viçosa (Viçosa)

Canal: 13 (TV aberta) ou 3 (TV a cabo)

Estreia: quarta-feira, às 18h

Reapresentação:

sábado, às 15h