Garantir o acesso à educação com dignidade e estrutura. Com esse objetivo, a Casa de Acolhimento Institucional Vida e Esperança (Caive), situada no município de Abre Campo, na Zona da Mata, recebeu, no dia 30/6, uma doação de mochilas e kits de materiais escolares.
A entrega dos materiais foi conduzida pelo juiz diretor do Foro e titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Abre Campo, Gustavo Duarte Vieira.
Os kits foram recebidos pela coordenadora da Caive, Ednéia do Carmo Fernandes Nogueira Paiva.
Para o magistrado, a ação instituída pela Coinj simboliza, no âmbito do Poder Judiciário, "a ideia de prioridade absoluta que o nosso constituinte confere às crianças e aos adolescentes":
"O programa 'Expresso da Infância' reflete, ainda, o compromisso do TJMG com a Justiça para além dos processos judiciais. Com a entrega do material escolar, crianças e adolescentes que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade – a exemplo daquelas que estão em acolhimento institucional – poderão exercer seu direito à educação com mais dignidade. Além disso, os recursos escassos das instituições de acolhimento poderão ser direcionados a outras necessidades igualmente importantes, promovendo-se, assim, a proteção integral das pessoas em desenvolvimento, idealizada em nossa Constituição."
O defensor público da Comarca, Maicon da Conceição Almeida, afirmou que estava honrado por "testemunhar e celebrar mais uma 'parada' do 'Expresso da Infância'":
"Geralmente, o Sistema de Justiça é visto como um espaço de processos, audiências e formalidades. No entanto, iniciativas como essa da Coinj nos lembram que o afeto, o cuidado e a educação são responsáveis pela transformação social. A entrega de materiais escolares foi, na verdade, uma entrega de dignidade, cidadania e horizontes. Parabéns à Coinj pela sensibilidade do projeto 'Expresso da Infância'."
"Expresso da Infância"
A iniciativa é da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desenvolvida por meio do programa "Expresso da Infância", criado pela Portaria nº 7.254/PR/2025.
O foco do programa é atender diretamente crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 18 anos que se encontram sob medida de proteção em acolhimento institucional.
Segundo o juiz Gustavo Duarte Vieira, a iniciativa teve como meta promover os direitos de jovens em situação de vulnerabilidade social, além de assegurar que eles tenham as condições adequadas e necessárias para o pleno desenvolvimento de suas atividades educacionais.
Mapeamento e proteção integral
Para que os materiais chegassem exatamente a quem precisa, a logística de distribuição contou com tecnologia e cruzamento de dados.
A destinação dos itens foi definida com precisão a partir de um levantamento prévio realizado pela Coinj, utilizando as informações atualizadas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
A superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, ressaltou que a entrega dos kits é apenas uma das vertentes de um trabalho mais amplo:
"A ação integra uma série de atividades desenvolvidas pela Coinj voltadas para o fortalecimento da política de proteção integral à infância e à juventude no Estado."
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