O direito à educação inclusiva é garantido às pessoas no espectro autista por meio de leis. Porém, sua efetivação ainda é um desafio. A avaliação é do juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, Luís Fernando Nigro Corrêa, que é doutor em direitos das pessoas com deficiência.
"A educação inclusiva, a necessidade de prover educação no mesmo ambiente para pessoas com ou sem deficiência é, talvez, [o obstáculo] mais relevante", explicou o magistrado durante o programa "Interlocução", da TV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desta semana.
Em pesquisa de pós-doutorado, avaliando 3 mil casos julgados no país sobre educação inclusiva, Nigro constatou que mais de 70% dos casos se referiam justamente à questão da permanência. As ações demonstravam a "falta dos apoios necessários para que a criança, o adolescente ou até o adulto tenha as condições para aproveitar o ambiente educacional de forma adequada, se desenvolver considerando suas peculiaridades", completou.
Convidados
Luis Fernando Nigro debate o tema nesta edição com a juíza Élbia Araújo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O programa, apresentado pelo jornalista Fabrício Veloso, conversou também com Carla Bertin, advogada especializada em direitos dos autistas, e Melina Maciel, que é psicopedagoga e mãe de um filho autista.
"Nove entre 10 pessoas que eu atendo trazem queixas em relação à educação inclusiva", explica a advogada Carla Bertin. Ela elenca dificuldades para acessar direitos de saúde, principalmente terapias precoces, intensivas e adequadas às necessidades individuais. Também ressalta lacunas no acesso a benefícios sociais para pessoas de baixa renda, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Assista ao programa:
Transtorno do Espectro Autista
O Transtorno do Espectro Autista é considerado uma deficiência por convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela lei brasileira. "Aquelas pessoas com impedimentos de natureza sensorial, física, intelectual, mental, que se deparam com obstáculos que impedem a plena participação na sociedade, estão amparadas pela convenção", explica o juiz Luís Fernando Nigro.
Para a juíza Élbia Araújo, há incompreensão social sobre o autismo. "Na cabeça do senso comum, os autistas são aqueles principalmente de nível três de suporte, que têm características mais visíveis", explicou. "Mas estão sendo diagnosticados muitos autistas de nível de suporte um, justamente o diagnóstico mais difícil, porque as características não são tão visíveis", completou.
"Interlocução"
O “Interlocução” é um programa semanal de entrevistas que promove o diálogo entre magistrados, especialistas convidados e a população. A cada semana, é debatido um tema jurídico de interesse da sociedade. Com linguagem simples e acessível, o programa busca aproximar a Justiça do cidadão e contribuir para a reflexão sobre assuntos em discussão no Judiciário.
Exibição
O programa inédito é exibido no Canal do YouTube do TJMG, às quintas-feiras, às 13h.
Em seguida, é exibido pela TV Justiça também às quintas-feiras, às 23h, e tem reprise aos domingos, às 7h30.
Confira aqui todos os horários e canais de exibição.
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