O desenvolvimento e a aplicação de propostas concretas de inteligência judiciária nas lides estruturais, repetitivas e abusivas, a melhoria na gestão de precedentes e o aprimoramento contínuo da tecnologia, aplicada aos processos judiciais na 1ª e na 2ª instâncias, estão entre as prioridades do 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2022-2024, desembargador Alberto Vilas Boas.

"Desejo, ainda, desenvolver estudos para proporcionar, dentro de um prazo razoável, a padronização normativa, a desburocratização de procedimentos administrativos, o aperfeiçoamento da gestão de processos e a implementação de fluxos de trabalho", afirma.

Natural de Belo Horizonte, o desembargador Alberto Vilas Boas foi juiz Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Assumiu diversos cargos no Ministério Público, entre eles o de promotor de justiça nas comarcas de Ferros, Rio Casca, Ouro Preto e Belo Horizonte, antes do ingresso na magistratura. 

Nesta entrevista, ele fala dos desafios e das principais metas da 1ª Vice-Presidência para os próximos dois anos.  
 
Qual é a sua expectativa no exercício do cargo de Primeiro Vice-Presidente?

A eleição de colegas de perfis semelhantes e que já possuem um entrosamento de algum tempo no Tribunal irá facilitar o trabalho em conjunto e permitirá que se faça uma administração, sob a regência do desembargador José Arthur Filho, homogênea, participativa e que prioriza a prestação de um serviço jurisdicional eficiente e efetivo.

Quais serão as primeiras iniciativas da Primeira Vice-Presidência neste início de gestão?

As iniciativas serão direcionadas a desenvolver propostas concretas no que concerne à utilização da inteligência judiciária nas lides estruturais, repetitivas e abusivas que impactam seriamente a jurisdição estadual e têm repercussão na esfera recursal. Desejo, ainda, desenvolver estudos para proporcionar, dentro de um prazo razoável, a padronização normativa, a desburocratização de procedimentos administrativos, o aperfeiçoamento da gestão de processos e a implementação de fluxos de trabalho.

Gostaria de contribuir para a afirmação de um novo paradigma de atuação do Poder Judiciário: não apenas o papel tradicional restrito à apreciação das lides trazidas à sua apreciação, mas o poder que assume a liderança do desenho adequado de soluções de conflitos, interligando os diversos agentes do sistema de justiça, as instituições públicas e privadas e a sociedade, de modo a delinear as mais adequadas e ágeis medidas de tratamento e prevenção de demandas.
Irei prosseguir, ainda, com a digitalização completa do acervo de processos físicos cíveis e criminais que ingressem no Tribunal para que a processo eletrônico seja o mais completo possível.

Quais as principais metas estabelecidas pela Primeira Vice-Presidência para o biênio 2022/2024?

A melhoria na gestão dos precedentes em ambas as instâncias é uma meta que pretendo concretizar mediante o aprimoramento das estratégias de comunicação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, sendo certo que um dos focos de atuação será na automatização de alertas de incidência de aplicabilidade dos precedentes – o que inclui a suspensão dos processos – julgados pelos tribunais superiores e pelo Tribunal de Justiça.

Preocupa-me o fato de que o modelo de precedentes não esteja sendo observado não obstante o caráter vinculativo que a lei processual civil a eles atribuiu. Precisamos repensar a forma de atuar porque a correta identificação e aplicação do precedente pode contribuir para garantir isonomia e segurança jurídica à parte, além de tornar a prestação jurisdicional um pouco mais ágil quando a situação fática a ser apreciada em ambas as instâncias é similar àquela na qual foi formado o precedente.

Outro aspecto importante é a expansão da digitalização dos processos na segunda instância e a redução gradual e racional dos processos nela paralisados por determinação dos tribunais superiores. Precisamos zerar este grande acervo de processos iguais. A Primeira Vice-Presidência irá auxiliar os desembargadores a lidar com estes processos de modo que possam ser julgados de forma conjunta e rápida.

Além disto, precisamos dispor de uma padronização normativa e aperfeiçoar a gestão de processos que tramitam nos cartórios. Para isso, a minha assessoria está organizando estudos sobre os fluxos de trabalhos para que seja possível desburocratizar procedimentos internos.

Qual a importância do Centro de Inteligência Judiciária no contexto da Primeira Vice-Presidência?

É de fundamental relevância dispormos de um Centro de Inteligência composto por um grupo operacional formado por magistrados e servidores que trabalhem de forma alinhada e organizada para lidarmos com as lides estruturais, abusivas e repetitivas. É preciso compreender que vivemos em uma sociedade de massa e a repetitividade de causas pode estrangular o funcionamento das unidades jurisdicionais. Por isso, é preciso identificar estas lides, criar um modelo para delas tratar de forma racional e atuar preventivamente. A atuação preventiva é a melhor forma de evitar que centenas de milhares de processos iguais possam ser direcionados ao Poder Judiciário e o Centro de Inteligência pode auxiliar a primeira e segunda instâncias a solucionarem determinados impasses mediante a apresentação de notas técnicas de caráter orientativo.

A inovação tecnológica é primordial para os trabalhos da Primeira Vice-Presidência?

Sim, porque não podemos prescindir da tecnologia como instrumento de apoio no exercício da atividade jurisdicional. O aprimoramento contínuo da tecnologia, aplicada aos processos judiciais em ambas as instâncias, é uma realidade que irá exigir da Primeira Vice-Presidência uma atenção especial. Será necessário disponibilizar um processo judicial eletrônico confiável para os usuários internos e externos e isto exigirá não somente a utilização racional de recursos, mas também a utilização de facilidades tecnológicas que possam tornar o trabalho judicial e cartorário mais previsível e rápido.

Por outro lado, é importante também compreender que a inovação, no Poder Judiciário, não necessariamente envolve tecnologia, mas sim o aperfeiçoamento dos processos de trabalho. Caso esse aperfeiçoamento demande soluções tecnológicas, devemos buscar sempre as melhores e mais avançadas aplicações, claro. Nosso foco é sempre a melhor prestação jurisdicional possível, a plena satisfação dos direitos dos usuários dos serviços judiciários, como preconizado na Resolução 395/2021 do CNJ.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial