A Comarca de Inhapim, no Vale do Rio Doce, fortaleceu as políticas de enfrentamento da violência de gênero ao sediar o curso de formação em “Masculinidades e Metodologias de Grupos Reflexivos de Gênero”.
A capacitação, realizada no Fórum Anastácio Chaves nos dias 9 e 10/2, é uma das ações de impacto social e ressocialização com recursos provenientes de penas pecuniárias, viabilizadas pelo Edital nº 11/2025.
Responsabilização
A abertura do evento contou com a presença do juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Filippe Luiz Perottoni.
O magistrado destacou o alinhamento da iniciativa com a Recomendação nº 124/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com as diretrizes da Lei Estadual nº 24.660/2024, que trata da implementação de grupos de reflexão e responsabilização para autores de violência doméstica.
Mudança estrutural
Ministrada pelo Instituto Casa da Palavra, a formação propôs uma abordagem que vai além do caráter punitivo. O objetivo foi promover a interrupção do ciclo de violência por meio da desconstrução de padrões machistas e de comportamentos baseados na masculinidade de dominação.
De acordo com o diretor-geral do Instituto Casa da Palavra e consultor técnico-científico do CNJ, Yan Ribeiro Ballesteros, a qualificação das equipes é essencial para o combate à violência:
“Sendo estruturais o machismo e o patriarcado, o seu combate também deve sê-lo. A supervisão continuada permite que os facilitadores interpretem com rigor técnico os fatores de risco e atuem de forma incisiva na diminuição da reincidência.”
Formação continuada
Com carga horária de 64 horas, o curso foi estruturado em duas etapas: a primeira, presencial, destinou 16 horas à fundamentação teórica sobre masculinidades e metodologias de grupos reflexivos. A segunda, em andamento, conta com 48 horas de supervisão técnica on-line, com acompanhamento semanal das práticas de facilitação dos grupos voltados para homens autores de violência.
Ao todo, 40 profissionais, entre facilitadores e técnicos da rede de prevenção, estão sendo capacitados para atuar na ressocialização e na conscientização, conforme o artigo 35 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Reconhecido como referência em Minas Gerais na implementação e monitoramento de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência (GRHAV), o Instituto Casa da Palavra desenvolve coordenação pedagógica que integra diferentes saberes, oferecendo suporte científico às equipes multidisciplinares do Tribunal de Justiça e da Rede de Assistência Social.
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