A Comarca de Muriaé, na região da Mata mineira, ganhou um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), que já está funcionando no Centro Universitário Unifaminas, instituição que mantém um curso de bacharelado em Direito na cidade. O Papre foi inaugurado na última sexta-feira (30/4), por meio de solenidade remota que contou com a presença do 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
O Papre está vinculado ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que a Unifaminas mantém há mais de 14 anos e que tem a função de dar suporte aos alunos do curso de Direito, como ferramenta para que coloquem em prática toda a teoria aprendida em sala de aula.
O NPJ da Unifaminas, com a chegada do Papre, foi reinaugurado no Centro de Muriaé, próximo ao Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros e aos principais cartórios, o que facilitará não apenas o trabalho dos alunos mas principalmente o acesso ao serviço para a população da região que recebe atendimento jurídico gratuito.
“Foi com grande prazer que participei da inauguração do Papre na Comarca de Muriaé. Trata-se de um local muito acolhedor, pude sentir grande empolgação de alunos e professores em continuar oferecendo para a população carente um serviço jurídico de excelência”, comentou o desembargador Newton Teixeira Carvalho.
Ele explica que o Papre é um braço do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na comarca e tem a função de tentar solucionar conflitos através da mediação, antes que se tornem processos litigiosos. “Destaco aqui a importante função das universidades de Direito em prestar esse tipo de serviço aos mais necessitados”, observou o 3º vice-presidente do TJMG.
Acordos
Responsável pelo Cejusc em Muriaé, o juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais, Juliano Carneiro Veiga, se mostra muito otimista com a instalação do Papre dentro do ambiente universitário. “Toda universidade de Direito tem que ter o seu Núcleo de Práticas Jurídicas como forma de dar suporte aos alunos. A chegada do Papre enriquece o núcleo, pois permite que audiências de conciliação sejam realizadas entre as partes, evitando-se novos litígios”, comemora o magistrado.
Ele ainda explica que todos os acordos realizados por meio do Papre serão encaminhados e homologados no Cejusc. “Quero destacar essa grande parceria entre o Tribunal de Justiça e a Unifaminas, o que permitirá maior conhecimento prático aos alunos do curso de Direito e ganho para a população da região, principalmente aos mais carentes”, completa.
O professor e coordenador do Núcleo da Unifaminas, Fernando Gomes Schettini, salienta que o NPJ foi instalado em 2007, mas funcionava em um local distante do Centro da cidade. Com a chegada do Papre, a direção da faculdade providenciou a mudança do núcleo para o Centro de Muriaé, oferecendo mais estrutura para a população. “O núcleo já era uma referência positiva na cidade, e agora podemos ser mais ágeis no nosso trabalho, pois os alunos estarão mais próximos do fórum e dos cartórios”, destaca Fernando.
“O núcleo sempre fez parte do nosso dia a dia na faculdade. Com o Papre será ainda melhor, pois estaremos alinhados com a Justiça do futuro, que incentiva as práticas autocompositivas, em lugar das demandas litigiosas”, comentam os alunos Gilmara Helena e Rafael Henriques, do 9º período de Direito da Unifaminas.
A coordenação do Papre na comarca ficará por conta do professor da Unifaminas Eduardo de Assis Pinheiro. A Comarca de Muriaé possui população aproximada de 125 mil habitantes, sendo a segunda maior da Mata mineira, atrás apenas de Juiz de Fora. Além de Muriaé, fazem parte da comarca as cidades de Laranjal e Rosário da Limeira.
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