Igarapé será a primeira comarca na Região Metropolitana de Belo Horizonte a aderir ao SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado). Fase inaugural da implantação, a digitalização dos autos começou em janeiro. Hoje, 84% da etapa encontra-se finalizada. O próximo passo será a o cadastramento das guias e sua inserção no sistema.

A juíza da Vara de Execuções Penais, Júnia Bueno, conta que tanto ela quanto os servidores e estagiários estão completamente envolvidos e empolgados com a implantação do sistema e ansiosos para vê-lo funcionando. Segundo a magistrada, a chegada do SEEU representa um grande desafio, uma mudança de parâmetros, e toda mudança gera alguma ansiedade. “Mas, aliada a todo o anseio causado pelas mudanças, há a confiança da equipe de que em breve tudo estará funcionando perfeitamente”, diz.

A magistrada lembrou que o sistema trará mais celeridade para os processos, justiça para os apenados, diminuição na superlotação dos presídios e, consequentemente, redução do risco de rebeliões. A VEC (Vara de Execuções Criminais) da comarca possui mais de 6 mil processos; e o presídio, 5 mil presos. Segundo a juíza, esses números e a forma de lidar com eles farão parte dessa grande mudança.

Preparação presencial

Esta semana, uma equipe do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) está na comarca para dar um curso de duas semanas aos usuários do sistema – servidores do Fórum de Igarapé, do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e profissionais das unidades prisionais.

O curso tem duração de duas semanas e é dividido em dois turnos, com aulas teóricas pela manhã e práticas à tarde.

Sistema Eletrônico de Execução Unificado

O SEEU é um programa que facilita o controle processual da execução da pena. Por ser informatizado, ele permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime. O sistema emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que cumprem os requisitos para a concessão de algum benefício.

O uso dessa ferramenta contribui para que não haja atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina a realização de várias tarefas antes executadas manualmente.

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