O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou, entre 22/10 e 24/10, inspeções em unidades carcerárias nas Comarcas de Ponte Nova, Muriaé e Santos Dumont. As visitas, que têm o objetivo de fiscalizar e monitorar a execução das penas e o sistema prisional, ocorreram na Penitenciária de Ponte Nova I, que integra o Complexo Penitenciário de Ponte Nova; na Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior; no Presídio de Muriaé I; e no Presídio Santos Dumont I.
As inspeções judiciais consideram os seguintes pilares: verificar o cumprimento das normas jurídicas, realizar um registro eficiente dos achados, assegurar a pluralidade de fontes, ouvir a população afetada, analisar os serviços e direitos oferecidos, prestar atenção aos grupos vulneráveis e promover providências concretas após as inspeções.
A coordenadora do GMF/TJMG, juíza Solange de Borba Reimberg, destacou a importância dessas inspeções como um canal de articulação para a construção de planos de ação, que visem a minimizar o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário.
“As diligências consistem em oferecer apoio aos atores locais que atuam no âmbito da execução penal, fortalecendo o diálogo interinstitucional e a atuação em rede. Essa iniciativa está alinhada às atribuições e competências do GMF, conforme o art. 6º, incisos VII e XVIII, da Resolução nº 214/2015 do CNJ. É fundamental que o GMF atue como um articulador entre as diversas instituições, fomentando ações concretas para enfrentar os desafios e promover a dignidade humana no sistema prisional”, ressaltou a magistrada.
O superintendente do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, disse que as inspeções, para além da verificação das condições de cumprimento de pena, objetivam oportunizar aos acautelados e servidores que externalizem as condições de trabalho e de custódia que vivenciam nesses locais. “A presença do GMF nas unidades prisionais é de extrema importância para buscar e propor soluções para melhorar e otimizar a gestão prisional, sempre com base no princípio do diálogo colaborativo interinstitucional. As inspeções em Ponte Nova, Santos Dumont e Muriaé decorreram desses objetivos, que norteiam as ações fiscalizadoras do GMF”, detalhou.Ele afirmou que, nos próximos meses, outros estabelecimentos prisionais serão fiscalizados.
Todos os dados identificados nas inspeções nas quatro unidades foram registrados em relatórios, que serão encaminhados aos órgãos do sistema de justiça e segurança pública para as providências necessárias e o monitoramento da situação nas unidades prisionais do Estado.
Participantes das inspeções
Na Penitenciária de Ponte Nova I, a visita ocorreu em 22/10. Participaram, pelo TJMG, a juíza Solange de Borba Reimberg, coordenadora do GMF/TJMG; o juiz Marcelo Magno Jordão Gomes, titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, respondendo pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Ponte Nova; a assessora do GMF, Ana Beatriz da Silva Magalhães; e o oficial de justiça e integrante da equipe do GMF, Josias Cândido da Silva Júnior.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça André Tanure Domingues Figueiredo; a defensora pública Maria Antonieta Figueira Leal; o superintendente de Gestão de Vagas da Sejusp, Fábio César Simões Moreira; a coordenadora de Relações com o Sistema de Justiça, Sabrina Silva Machado; o diretor regional da 12ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), Marcelo Marshall; o diretor-geral da unidade, Fabrício Batista Cota; o subdiretor de segurança, Mário Tadeu; o subdiretor da unidade, Rodrigues Martins; e o subdiretor de humanização, Luiz Prata, além de policiais penais da unidade.
A inspeção na Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, realizada em 23/10, contou com a presença da juíza Solange de Borba Reimberg; do juiz Juliano Carneiro Veiga, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais de Muriaé; da assessora do GMF, Ana Beatriz da Silva Magalhães; do oficial de justiça e integrante da equipe do GMF, Josias Cândido da Silva Júnior; do superintendente de Gestão de Vagas da Sejusp, Fábio César Simões Moreira; da coordenadora de Relações com o Sistema de Justiça, Sabrina Silva Machado; do diretor da 4ª RISP, Jeferson de Alcântara Almeida; do diretor-geral da unidade, Luís Carlos de Almeida; e do subdiretor de segurança da unidade, Hiago Oliveira, além de policiais penais.
No Presídio de Muriaé I, também inspecionado em 23/10, estiveram presentes a juíza Solange de Borba Reimberg; o juiz Juliano Carneiro Veiga; a assessora do GMF, Ana Beatriz da Silva Magalhães; o oficial de justiça e integrante da equipe do GMF, Josias Cândido da Silva Júnior; o superintendente de Gestão de Vagas da Sejusp, Fábio César Simões Moreira; a coordenadora de Relações com o Sistema de Justiça, Sabrina Silva Machado; o diretor da 4ª RISP, Jeferson de Alcântara Almeida; o diretor-geral da unidade, Luís Carlos de Almeida; e o subdiretor de segurança, Wilson Luciano de Souza, além de policiais penais.
Já o Presídio de Santos Dumont I foi visitado em 24 de outubro pela juíza Solange de Borba Reimberg; pela juíza Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Santos Dumont; pela assessora do GMF, Ana Beatriz da Silva Magalhães; pelo oficial de justiça e integrante da equipe do GMF, Josias Cândido da Silva Júnior; pelo superintendente de Gestão de Vagas da Sejusp, Fábio César Simões Moreira; pela coordenadora de Relações com o Sistema de Justiça, Sabrina Silva Machado; por um representante da 13ª RISP; pelo diretor-geral do presídio, Thiago de Castro Costa; pelo subdiretor de segurança, Wilson Júnior; e pelo assessor de inteligência Adjalbas Camargo de Oliveira Júnior, além de policiais penais.
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