Magistradas e magistrados que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram, nesta quarta-feira (12/2), para a primeira reunião ordinária de 2025.

O encontro, que faz parte das ações integradas ao plano nacional "Pena Justa", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi conduzido pelo superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, e pela coordenadora do Grupo, juíza Solange de Borba Reimberg, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberaba.

O "Pena Justa" foi construído ao longo de 2024 pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio de diversas instituições, e está sendo lançado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é dar maior eficiência, justiça e humanização às políticas públicas das áreas de Execução Penal e Socioeducativo.

O desembargador José Luiz de Moura Faleiros afirmou que o GMF/TJMG está alinhando os parâmetros de trabalho para 2025, dando continuidade às ações do ano passado. Ele também ressaltou a importância do plano nacional do CNJ e do MJSP.

"Hoje é um dia muito significativo, com o lançamento do Pena justa. Faz parte da pauta de discussão a humanização do Sistema de Justiça. As ações do GMF têm que estar afinadas com todas as do CNJ e da Suprema Corte", disse, destacando as ações do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) e da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

Durante a reunião, também foram abordados temas estratégicos relacionados aos Sistemas Prisional e Socioeducativo; às políticas intersetoriais de atenção à saúde mental; às ações de humanização no âmbito das unidades prisionais e socioeducativas; e a articulação entre diversos órgãos.

A coordenadora do GMF/TJMG, juíza Solange de Borba Reimberg, afirmou que é fundamental assegurar a corresponsabilidade institucional e a promoção de oportunidades reais de reintegração social para custodiadas e custodiados. "O GMF tem como missão consolidar uma atuação integrada e inovadora, sempre pautada na garantia de direitos e na construção de soluções que valorizem a dignidade humana e a justiça social", disse.

Pena Justa

Segundo o CNJ, o plano nacional "Pena Justa" está dividido em quatro eixos de atuação: controle de vagas no Sistema Prisional e redução da superlotação; estrutura dos presídios e garantia das necessidades básicas para sobrevivência de quem está sob custódia do Estado, como saneamento, higiene e alimentação; estratégias para trabalho e educação para as mais de 600 mil pessoas presas; ações voltadas a egressas e egressos do Sistema Prisional, para que a reintegração e o pertencimento possam contribuir com a quebra de ciclos de violência e a redução da reincidência; e as medidas para que o estado de coisas inconstitucional não se repita.

O "Pena Justa" tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, que desde 2019 atua a partir das premissas estabelecidas pelo STF no julgamento cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347). 

Presenças

Também participaram da reunião o coordenador-geral do Segmento Apac do GMF/TJMG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; a coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Maria Milanez; a coordenadora adjunta do GMF/TJMG, juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; o coordenador executivo do Segmento Apac, juiz Consuelo Silveira Neto; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador executivo das atividades da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Pape-Sispri) no GMF/TJMG, Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e coordenador executivo do Sistema Socioeducativo, José Roberto Poiani; o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte Daniel Dourado Pacheco; o juiz da Vara Infracional da Infância e da Juventude de BH Afrânio José Fonseca Nardy; o juiz da 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos, Ademir Bernardes de Araújo Filho; o juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis, Francisco de Assis Corrêa; a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata, Sophia Goreti Rocha Machado; o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri; a juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira; as assistentes técnicas do Programa Fazendo Justiça do CNJ Cyntia Águido e Ariane Gontijo; as assessoras do GMF/TJMG Ana Clara Saraiva e Ana Beatriz Magalhães; a assessora da Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 (Cemes) Louise Bernardes de Queiroz; e os assistentes executivos do GMF/TJMG Douglas Rodrigo Rosa e Bruna Rafaele Azevedo Gomes.

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