O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (11/12), sua última reunião presencial de trabalho em 2025.

A pauta tratou de temas ligados aos eixos de trabalho de atuação do Grupo: Sistema Prisional, Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) e Sistema Socioeducativo.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), Thiago Colnago Cabral, abriu a reunião com uma apresentação sobre a proposta de se criar uma Central de Processos Eletrônicos (CPE) destinada à área da Execução Penal.

“A CPE é um modelo que o Tribunal tem adotado de concentração de processos, desonerando as unidades das origens para que possam atuar em outros processos. A proposta que foi apresentada aqui, hoje, foi concebida pelo presidente e pelo corregedor para que possamos avançar, para além da CPE de Turma Recursal que já temos, para uma CPE de presos em regime fechado.”

Ele ressaltou que o principal objetivo da CPE de Execução Penal é trazer para a Capital processos envolvendo regime fechado, que ficarão sob os cuidados de um grupo especializado de servidores. 

“A lógica é desafogar as comarcas do interior e especializar e qualificar o trabalho aqui em Belo Horizonte. Isso permite que, nas comarcas com outras modalidades e tipos de processos em tramitação, juízes e servidores possam se dedicar com mais cuidado aos outros tipos de processos.”

Evolução e atualizações

Para o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, a Central de Processos Eletrônicos é um anseio da prestação judicial de Minas Gerais, no âmbito da Execução Penal.

“Doutor Thiago trouxe para nós informações precisas sobre a CPE, com explicações detalhadas de como funcionará e da importância disso para a evolução do nosso Sistema de Execução Penal que, notadamente em face do Plano Pena Justa, está buscando de forma efetiva o restabelecimento da humanização do Sistema Prisional.”

Ele destacou ainda o resgate da dignidade da pessoa humana que será propiciado pela CPE, já que “facilitará o trabalho e trará agilidade aos processos para a resolução dos anseios dos que se encontram custodiados no Estado de Minas Gerais”.

Outros assuntos discutidos na reunião foram as atualizações dos ajustes do Plano Estadual Pena Justa e a situação do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte (Ceresp Gameleira) e do Complexo Penitenciário Estevão Pinto (Piep).

Também foram debatidas as ações implementadas nas Apacs de Alfenas e Paracatu e o acesso de magistrados com competência infracional a processos da área da Infância e da Juventude que tramitam em unidades judiciárias diversas daquela em que atuam.

Os participantes discutiram ainda do cronograma de encontros do GMF no 1º semestre de 2026.

Presenças

Além do desembargador José Luiz Faleiros e do juiz Thiago Colnago, participaram da reunião a coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Maria Milanez; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador executivo da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Pape-Sispri), Marcelo Rodrigues Fioravante; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Andréa Cristina de Miranda Costa; a coordenadora do GMF/TJMG, juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; o coordenador-adjunto do GMF/TJMG, juiz Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira; o coordenador executivo do eixo Apac do GMF/TJMG, juiz Consuelo Silveira Neto; o coordenador executivo do Sistema Socioeducativo do GMF/TJMG e integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), juiz José Roberto Poiani; o coordenador executivo do PAI-PJ, juiz Afrânio José Fonseca Nardy; o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte, Daniel Dourado Pacheco; o juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis, Francisco de Assis Corrêa, de forma virtual; a juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira; a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata, Sophia Goreti Rocha Machado, de forma virtual; a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, Naiara Leão Rodrigues Saldanha; o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Juiz de Fora, Evaldo Elias Penna Gavazza, de forma virtual; a juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas; as assessoras do GMF Ana Beatriz Magalhães e Ana Clara Saraiva; os assistentes executivos do GMF Bruna Rafaele e Douglas Rodrigo Rosa; e as assistentes técnicas do programa “Fazendo Justiça” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cyntia Águido e Ariane Gontijo Lopes.

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