Magistrados que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram, nesta quinta-feira (11/6), para a última reunião ordinária da gestão 2024-2026. O mandato da atual Direção da Corte mineira se encerra no próximo dia 30/6.
O encontro foi conduzido pela juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves e coordenadora-geral do GMF, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy.
Durante a reunião, foram tratados temas sobre os quatro eixos de atuação do grupo: Socioeducativo; Prisional; Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac); e Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).
Também foi realizado um balanço das atividades desenvolvidas durante o biênio, assim como uma síntese das ações promovidas durante a gestão e uma apresentação de resultados.
O encontro contou, ainda, com apresentação do modelo de Central de Regulação de Vagas adotado pelo estado do Maranhão, feita pelo coordenador executivo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Miguel Antônio Figueiredo Moyses.
Balanço
Durante os dois anos de gestão, foram realizadas ações, encontros e inspeções, além de publicados Atos Normativos, como o Provimento Conjunto nº 144/2025, que regulamenta o recolhimento e a destinação dos recursos oriundos de prestações pecuniárias; e a Portaria Conjunta da Presidência nº 60/2026, que dispõe sobre o Programa de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Ambos foram citados pela juíza coordenadora-geral do GMF, Bárbara Nardy, que ressaltou também os marcos do Plano Pena Justa alcançados durante a atual gestão.
“Hoje é um dia para agradecer a confiança do presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e do superintendente do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros. Tivemos a última reunião dessa gestão e fizemos um balanço de todas as ações que foram capitaneadas ou, de certa forma, tiveram a participação do grupo.”
Ela destacou que o encontro também tratou das atividades que estão em andamento e devem continuar na próxima gestão (2026-2028):
“Para a próxima gestão, a gente deixa a possibilidade de implantação de um Núcleo de Justiça 4.0 vinculado ao Pena Justa, para poder auxiliar os juízes de Execução Penal que queiram e tenham incidentes vencidos. Estamos trabalhando também na criação de um fluxo para a inclusão de custodiados no Sistema Penitenciário Federal e um controle rigoroso sobre essas inclusões.”
Presenças
Também participaram da reunião a coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Maria Milanez; o coordenador-geral do Segmento Apac do GMF/TJMG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador executivo da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Pape-Sispri), Marcelo Rodrigues Fioravante; o coordenador-adjunto do GMF/TJMG, juiz Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira; o coordenador executivo do Sistema Socioeducativo do GMF/TJMG e integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), juiz José Roberto Poiani; o coordenador-executivo do PAI-PJ, juiz Afrânio José Fonseca Nardy; o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Juiz de Fora, Evaldo Elias Penna Gavazza; o juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis, Francisco de Assis Corrêa; o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte, Daniel Dourado Pacheco; o juiz da 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos, Ademir Bernardes de Araújo Filho; o juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais da Comarca de Pará de Minas, Antônio Fortes de Pádua Neto; a juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, Fernanda Rodrigues Guimarães; a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, Naiara Leão Rodrigues Saldanha; e as assistentes técnicas Cynthia Águido e Ariane Gontijo Lopes, do programa “Fazendo Justiça” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De forma virtual, participaram o coordenador-executivo do Segmento Apac do GMF, juiz Consuelo Silveira Neto; e a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal da Comarca de Lagoa da Prata, Sophia Goreti Rocha Machado.
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