Magistrados que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, nesta quinta-feira (12/3), da 1ª reunião ordinária de 2026.
O encontro foi conduzido pelo superintendente do GMF do TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, e pela juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves e coordenadora-geral do Grupo, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy.
Um dos temas debatidos foi a destinação de verbas de prestação pecuniária para regiões afetadas por temporais na Zona da Mata mineira, nas últimas semanas.
“Recentemente, tivemos uma resolução conjunta para a destinação à Zona da Mata, Juiz de Fora e região, em face das intempéries, que, infelizmente, causaram grandes danos patrimoniais e, lamentavelmente, vítimas”, afirmou o desembargador.
Eixos
A pauta da reunião abordou ainda quatro eixos centrais da atuação do GMF: a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac); o Sistema Prisional; o Sistema Socioeducativo; e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).
Na esfera prisional, em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa, foi debatida a criação de um núcleo técnico para a emissão de pareceres sobre a viabilidade de projetos de destinação de penas pecuniárias.
De acordo com a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal da Comarca de Lagoa da Prata, Sophia Goreti Machado, o encontro permitiu o “esclarecimento de dúvidas sobre a arrecadação e a destinação das prestações pecuniárias de acordo com a normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as portarias e resoluções do TJMG”.
Os integrantes também abordaram levantamentos realizados em outros estados sobre o trabalho de presos do regime fechado em obras públicas. “A Lei de Execução Penal possui essa previsão, mas atualmente tem sido pouco eficiente, pouco utilizada”, lembrou a magistrada.
Convênio
Os participantes da reunião também trataram da assinatura de convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), ainda em março, para a cessão de assistentes sociais, psicólogos e assistentes jurídicos para o atendimento na pré-custódia e no pós-custódia. A intenção do GMF é replicar esse tipo de convênio para todo o Brasil.
Presenças
Também participaram da reunião a coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Maria Milanez; o coordenador-geral do Segmento Apac do GMF, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; o coordenador-adjunto do GMF, juiz Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira; os juízes auxiliares da Presidência do TJMG Mariana de Lima Andrade e Marcelo Rodrigues Fioravante; o coordenador-executivo do Segmento Apac do GMF, juiz Consuelo Silveira Neto; o coordenador-executivo do Sistema Socioeducativo do GMF, juiz José Roberto Poiani; o coordenador-executivo do PAI-PJ, juiz Afrânio José Fonseca Nardy; o juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis, Francisco de Assis Corrêa; o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte, Daniel Dourado Pacheco; o juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais da Comarca de Pará de Minas, Antônio Fortes de Pádua Neto; a juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano, Cibele Mourão Barroso; a juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, Fernanda Rodrigues Guimarães; a diretora do Foro e juíza da 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ribeirão das Neves, Fernanda Chaves Carreira Machado; as assistentes técnicas do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD Ariane Gontijo Lopes e Cynthia Águido; e a representante da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carolyne Reis Barros.
De forma virtual, participaram o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Juiz de Fora, Evaldo Elias Penna Gavazza, e o juiz da 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos, Ademir Bernardes de Araújo Filho.
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