Questões diversas relacionadas à execução penal foram discutidas na segunda-feira, 2 de maio, pelos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Esta é a primeira reunião do grupo com a nova composição, definida pela Portaria Conjunta 489/2016 da Presidência do TJMG e da Corregedoria Geral de Justiça. Os coordenadores do Programa Novos Rumos e supervisores do GMF, desembargadores Jarbas Ladeira e José Antônio Braga, acolheram os participantes e, em seguida, o juiz da Vara de Execução Penal da comarca de Governador Valadares, Thiago Colnago Cabral, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, apresentou os temas a serem abordados. Na oportunidade, o magistrado ressaltou que as decisões no GMF sempre se resolveram de forma colegiada e que a apresentação de uma proposta de planejamento para a atuação do grupo tem como base o cotidiano dos magistrados da execução penal de partilhar situações vivenciadas nas comarcas.
Foram debatidos pelos participantes assuntos referentes aos programas de inclusão social de egressos do sistema prisional, à dinâmica de lançamento de dados no levantamento de penas e à capacitação de agentes penitenciários, entre outros, de relevância para a execução penal.
De acordo com o coordenador executivo do Programa Novos Rumos, desembargador José Antônio Braga, a primeira reunião do GMF, no ano de 2016, ultrapassou a expectativa quanto à discussão dos diversos temas pautados, como também em relação às deliberações do grupo de magistrados. “A experiência e o conhecimento dos juízes das varas de execuções penais, que compõem o grupo, foi fundamental para o sucesso do encontro. O bom resultado de todas as matérias amplamente discutidas e votadas será encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como também ao Conselho Nacional de Justiça e à Secretaria de Estado de Defesa Social”, completou.
Atribuições
Entre as várias atribuições do GMF destacam-se a fiscalização e monitoramento, mensalmente, da entrada e da saída de presos do sistema carcerário; a fiscalização e monitoramento da condição de cumprimento de pena e de prisão provisória; a colaboração, de forma contínua, para a atualização e para a capacitação profissional de juízes e servidores envolvidos com o sistema de justiça criminal e sistema de justiça juvenil; e o desenvolvimento de programas de visita regulares de juízes e servidores a unidades prisionais e de internação de adolescentes, promovendo ações de conscientização e ampliação de conhecimento sobre as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade.
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