A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concederam entrevista coletiva, nesta sexta-feira (14/3), para dar detalhes à imprensa sobre a Operação Hipócrates, que apura a falsificação de laudos médicos e psicológicos para o ajuizamento de ações requerendo indenizações por dano moral. A investigação, que está na primeira fase, foi deflagrada após a identificação do uso de documentação fraudulenta em processos movidos contra a Vale S/A, em razão do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.

A Operação Hipócrates, nome escolhido em referência ao pai da Medicina, colocou na pauta um problema que vem sendo enfrentado no dia a dia do Judiciário mineiro: o uso abusivo do Sistema de Justiça por meio das chamadas lides predatórias.

Demandas

No TJMG, há cerca de 12 mil processos com pedidos de indenização por dano moral em razão do rompimento da barragem em Brumadinho. Relatório produzido pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), ligado à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), identificou, entre esses processos, centenas com laudos que atestam, principalmente, a ocorrência de quadros de estresse pós-traumático relacionados à tragédia. Em muitos deles, os laudos médicos e psicológicos são idênticos, utilizam o mesmo Código Internacional de Doenças (CID) e foram emitidos pelas mesmas clínicas.

As investigações apontaram, contudo, que muitas pessoas que ingressaram na Justiça com os pedidos não perderam familiares na tragédia, não conheciam nenhuma vítima e sequer moravam nas imediações das áreas atingidas. Mesmo assim, apresentaram laudos apontando quadros de sofrimento mental em razão do rompimento. 

No dia 12/3, a PCMG, por meio da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes Contra a Ordem Tributária, efetuou a prisão de uma mulher de 28 anos, investigada por envolvimento no esquema de falsificação de relatórios e receitas médicas. A investigada atuava como secretária e administradora de clínicas médicas, sendo apontada como uma das participantes no esquema criminoso.

Apreensão

Na casa da investigada, que está presa temporariamente, foram apreendidos receituários em branco, contendo apenas a assinatura e o carimbo médico, bem como blocos de receita azul, utilizados no caso de prescrições de medicação controlada. "As apurações indicaram que o serviço de ajuizamento de ação foi oferecido a partir da abordagem dos moradores de porta em porta", detalhou o delegado Magno Machado Nogueira, chefe da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes Contra a Ordem Tributária.

Segundo ele, a investigação, que começou há cerca de um ano, ainda apura o envolvimento de profissionais de saúde, psicólogos e advogados. "As consultas não eram realizadas presencialmente. Os laudos eram fornecidos após o preenchimento de um formulário, enviado e recebido por programas de mensagem, via telefone", afirmou o delegado.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Marcelo Fioravante afirmou que o Judiciário estadual precisou instalar uma Central de Perícias em Brumadinho para a análise de todos os processos ajuizados no caso do rompimento da barragem. Os custos foram arcados pelo Tribunal e exigiram também a realização de parcerias.

"O trabalho do Tribunal de Justiça na identificação das demandas predatórias não se restringe ao caso de Brumadinho. De forma rotineira, a CGJ, por meio do Numopede, analisa os processos para verificar se há demandas construídas com base em documentos falsos. Essa é uma situação que impacta o Judiciário com um volume muito grande de ações, que precisam ser respondidas. No entanto, há outros processos, que traduzem demandas legítimas da população, que ficam prejudicados, aguardando solução", explicou.

Lides predatórias

O magistrado destacou os prejuízos causados pelas lides predatórias à Justiça brasileira. Levantamento realizado em 2020 revelou gastos superiores a R$ 10 bilhões na tramitação dessas ações, nas duas instâncias, no Brasil – valor praticamente todo absorvido pelo poder público. “Brumadinho é um reflexo desse problema. Esse é um modelo de negócio que atinge o Judiciário de várias formas. A prisão e os materiais apreendidos nesse caso dão indícios de que esse é um dos tipos de demanda predatória que está em curso em Minas Gerais", lembrou o juiz Marcelo Fioravante.

Ele ressaltou que o envolvimento de médicos e advogados no esquema ainda está sendo apurado: "É importante que estejamos atentos a essa situação, porque precisamos garantir Justiça às pessoas que efetivamente sofreram algum dano. O trabalho de monitoramento é fundamental para que separemos as demandas fraudulentas dos casos legítimos, para que as pessoas que efetivamente precisam tenham a resposta adequada."

Reparação

O juiz auxliar da Presidência destacou ainda que as lides predatórias oneram o trabalho da Justiça e prejudicam a sociedade, trazendo mais dor e sofrimento para pessoas mais simples. Elas, muitas vezes, ficam com a expectativa de receber alguma indenização sem saber que a reparação está sendo requerida com o uso de documentação falsa. "Muitas vezes, a parte nem sabe que há um processo ajuizado. Além de relatórios fraudados, há casos em que os documentos pessoais são usados indevidamente. Esse é um tema que nos preocupa", disse.

O monitoramento das demandas predatórias tem sido realizado no âmbito do Poder Judiciário nacional, com condução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "No caso de Brumadinho, os números exatos ainda estão sendo apurados e as providências estão sendo tomadas. Por enquanto, é precipitado falarmos de valores. Também temos o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apura a participação de advogados no esquema", disse o juiz Marcelo Fioravante.

No TJMG, o monitoramento de demandas é realizado pelo Numopede com o uso de sistemas informatizados, denúncias e comunicação feita por magistrados, advogados ou partes.

A entrevista coletiva desta sexta-feira (14/3) teve a presença do juiz Marcelo Fioravante; da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Andréa Cristina de Miranda Costa; do delegado Adriano Assunção Moreira, chefe do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes; do delegado Magno Machado Nogueira; da delegada Maria Alice Faria, chefe da Coordenação Polícia Civil (COAPC) no TJMG; e do inspetor de Divisão William de Almeida Oliveira.

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