O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, lançaram, nesta terça-feira (28/10), o projeto-piloto do sistema de gerenciamento de agenda dos Fóruns Digitais, os chamados Pontos de Inclusão Digital (PIDs).
O evento ocorreu no Fórum Digital de Venda Nova, em Belo Horizonte. Estiveram presentes, ainda, as juízas auxiliares da Presidência do TJMG, Marcela Amaral Novais e Mariana de Lima Andrade, e o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Caldas Fernandes.
As reservas de datas e horários em seis PIDs do Estado serão feitas em ambiente virtual, facilitando o controle de uso, por meio de checklists de entrada e saída, com emissão de relatórios básicos de utilização e disponibilização de agenda eletrônica dinâmica.
Agilidade e presteza
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, lembrou que a inauguração do sistema ocorre no Dia do Servidor Público e enalteceu a participação de todos os servidores, terceirizados e estagiários envolvidos no projeto.
Ele ressaltou que o projeto-piloto tem a intenção de atender “cada vez melhor e com maior agilidade quem procura os serviços do Judiciário. É um ganho que teremos em escala em termos de atendimento à população, especialmente, aos mais necessitados”.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estêvão Lucchesi, lembrou que a iniciativa reafirma o compromisso do TJMG com a modernização das práticas, a boa gestão administrativa e, sobretudo, a ampliação do acesso à Justiça em todo o Estado.
“Estamos falando de inclusão, de tecnologia e de eficiência. Acima de tudo, estamos falando de pessoas. De cidadãs e cidadãos que, muitas vezes distantes das sedes das comarcas, passam a contar com uma porta de acesso concreta, digna e funcional à Justiça. Este é mais um passo firme, e muito significativo, na construção de um Judiciário presente, moderno e humano, que alcança o cidadão onde ele está”.
A implantação do projeto pretende facilitar o acesso aos serviços prestados pelos PIDs, especialmente por meio de soluções tecnológicas que promovem a inclusão digital. Concluída a avaliação dos resultados do projeto-piloto, o sistema será implementado progressivamente e ampliado para outros Fóruns Digitais, à medida que os ambientes forem efetivamente instalados.
Fórum Digital
Minas Gerais tem seis Fóruns Digitais instalados: em Coluna, no Vale do Rio Doce; em Fronteira, na região Sudeste; Lagoa Grande, no Norte; em Padre Paraíso, região Nordeste; em Papagaios, na região Central; e em Venda Nova, Belo Horizonte.
Os Fóruns Digitais são espaços físicos de apoio ao fórum principal da comarca, criados para facilitar o acesso aos serviços judiciais do TJMG e parceiros.
Eles permitem iniciar processos sem advogado (causas de até 20 salários mínimos) e tentar buscar acordo em disputas judiciais ou em casos em que o processo ainda não foi iniciado. Também permitem participação, como parte ou testemunha, em audiências realizadas pela internet, além de consulta processual, entrega de documentos e emissão de guias de pagamento de custas, multas ou outras despesas processuais.
Nos Fóruns Digitais também são oferecidos serviços de instituições parceiras como o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Neles não há serviços oferecidos por cartórios (como certidões de nascimento e óbito) nem emissão de documentos como CPF, identidade, passaporte e carteira de trabalho.
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