Desde junho deste ano, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) oferece o serviço de divórcio consensual. Por meio do setor pré-processual, o cidadão pode se divorciar sem qualquer custo.

 

Para dar entrada no divórcio é preciso comparecer ao Cejus munido de certidão de casamento atualizada (máximo 90 dias), certidão de nascimento dos filhos, caso existam, carteira de identidade e CPF dos cônjuges. Após a audiência de conciliação, o mandado de averbação é expedido e o registro do divórcio no cartório é feito em, no máximo, 15 dias.

 

 

Nas audiências também são tratadas questões relativas à guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia e partilha dos bens. Para a supervisora técnico operacional do Cejus, Cida Lobo, a iniciativa, além de não ter custos para o cidadão, torna o processo de homologação do divórcio mais ágil e contempla, diferentemente dos cartórios, os casais que possuem filhos menores de idade.

 

 

A juíza coordenadora do Cejus, Lucy Augusta Aznar de Freitas, considera que o serviço de divórcio consensual evita o desgaste emocional das partes e contribui para a celeridade e efetivação da prestação jurisdicional, meta do Planejamento Estratégico do TJMG.

 

 

 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania foi criado com intuito de aproximar-se da sociedade. Oferecendo amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, o centro é responsável pela realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais. Atualmente, o setor pré-processual realiza em média 100 audiências de divórcio por mês.

O Cejusc funciona na avenida Francisco Sá, 1409 - Gutierrez. O telefone para informações é 3253-2150

 

 

 

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