O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, na tarde desta quarta-feira (23/9), o Fórum Digital do município de Itaobim, que integra a Comarca de Medina, no Vale do Jequitinhonha. O espaço, que se torna um Ponto de Inclusão Digital (PID), é fruto de parceria interinstitucional para o funcionamento de serviços de diversos segmentos da Justiça.
A iniciativa, promovida pelo Comitê Executivo Estadual da Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG), envolve quatro dos cinco tribunais do Estado: o TJMG, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
O acordo de cooperação judiciária promove maior celeridade à prestação jurisdicional, com o cidadão ganhando acesso ampliado ao atendimento, especialmente em localidades onde não há varas dos tribunais signatários.
Nos Fóruns Digitais, a Justiça se torna mais acessível, moderna e eficiente, com tecnologia e atendimento humanizados. São oferecidos serviços como obtenção de orientação sobre processos, resolução de conflitos, emissão de certidões, atermação para Juizados Especiais e realização de audiências por videoconferência.
A solenidade foi iniciada com a execução do Hino Nacional Brasileiro e o hasteamento de bandeiras.
Justiça mais acessível
Ao explicar a concepção da iniciativa, que objetiva aproximar a Justiça dos municípios que não são sedes de comarca, o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, falou sobre a relevância das unidades remotas:
"Foi pensando nas pessoas que hoje têm mais dificuldade de acessar a Justiça que o TJMG criou os Fóruns Digitais, os quais atuam como pontos de atendimento eletrônico destinados à prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados, de maneira integralmente remota. São, assim, um espaço de cidadania. Com este Fórum Digital, os moradores do município não precisarão mais se deslocar para Medina em busca de seus direitos. Assim, poderão exercer sua cidadania de maneira mais plena, em local mais próximo de seu domicílio."
No encerramento do discurso, o presidente associou a inovação tecnológica à promoção de equidade e ao cumprimento das metas globais de desenvolvimento sustentável do TJMG:
"Que essa iniciativa inovadora, ao lançar mão da tecnologia para aproximar o Judiciário do cidadão, possa contribuir com o nosso papel de agente transformador, a fim de tornar nossa sociedade mais justa e menos desigual."
Garantia de cidadania e direitos
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, refletiu sobre como os desafios da pandemia de covid-19 aceleraram a adoção do trabalho remoto, permitindo a criação de soluções que otimizam o tempo e reduzem custos para a comunidade:
"Durante o início de 2020, todos nós fomos visitados por uma situação, até então, jamais vista na humanidade, que foi o período da pandemia. Foram inúmeras consequências, inúmeros problemas, vidas se perderam, mas, como tudo na nossa vida, algo foi possível observar de positivo durante esses tempos de afastamento. E uma dessas questões que nós hoje podemos destacar é a possibilidade que temos de realizar muitas atividades de maneira remota. E o Fórum Digital surge exatamente como uma consequência e uma forma de nós realizarmos inúmeras situações sem a necessidade do deslocamento, o que nos faz diminuir custos e o principal capital que nós temos, que é o tempo."
O corregedor também abordou a importância da garantia da cidadania e dos direitos, por meio do PID:
"Este ato que hoje testemunhamos deve ser celebrado e encarado como um avanço e um marco de um novo tempo na vida da comunidade. Porque, a partir de hoje, muitos direitos poderão ser assegurados. Isso é algo a ser celebrado, é algo que nós precisamos reconhecer, porque é uma maneira de resgatar a cidadania, de propiciar, a todas as pessoas que visitam a Casa da Justiça, a possibilidade de realizar as suas pretensões."
No mesmo sentido, o juiz diretor do Foro da Comarca de Medina, Arnon Argolo Matos Rocha, destacou a importância do Fórum Digital:
"Nesses 16 anos de magistratura na Comarca de Medina, fui testemunha da dificuldade que os cidadãos de Itaobim passavam para ter acesso aos serviços do Poder Judiciário. Mas hoje é celebrado o início de uma nova era, inaugurando uma nova concepção de fórum, não sendo apenas o local de trabalho do juiz, mas sim um local em que o Poder Judiciário presta serviços ao cidadão. Agradeço ao presidente Vicente Oliveira Silva nessa empreitada de expansão, de acesso do cidadão, de forma mais fácil, à Justiça."
Agradecendo ao presidente Vicente de Oliveira Silva e ao juiz Arnon Rocha, o prefeito de Itaobim, Fabiano Fernandes Silva Ribeiro, lembrou que a instalação do Fórum Digital era um "sonho antigo" da administração e dos moradores da cidade:
"É uma satisfação imensa poder participar de um ato histórico, de tamanha relevância para nosso município. Com imensa alegria e profundo sentimento de gratidão, inauguramos o Fórum Digital de Itaobim. Esta conquista representa a concretização de um projeto e de um sonho antigo da nossa população. Essa conquista somente foi possível graças à união de esforços e à participação de pessoas que compreenderam a importância dessa iniciativa. Não estamos inaugurando apenas uma estrutura física, ou um conjunto de equipamentos, mas sim novas possibilidades de acesso à Justiça."
Homenagens
Durante a solenidade, o presidente Vicente de Oliveira Silva e o corregedor Raimundo Messias Júnior receberam, das mãos do presidente da Câmara Municipal de Itaobim, vereador José Carlos Monteiro Gonçalves, ao lado de outros parlamentares, títulos de cidadania honorária do município.
O vereador José Carlos Monteiro Gonçalves destacou que, prestar a homenagem aos dois magistrados era "uma grande honra e satisfação para a Câmara Municipal de Itaobim".
Ao agradecer a homenagem recebida, o presidente Vicente de Oliveira Silva, que nasceu no Vale do Jequitinhonha, falou sobre suas origens:
"É um grande orgulho ser filho do Vale do Jequitinhonha. Nasci em uma comunidade que, na minha época, tinha apenas seis residências. Retorno às minhas origens, volto ao distrito que não tinha estrutura, mas tinha coragem e vontade de lutar e de vencer. E é o que eu vejo nos olhos de todo o povo da região do Vale. Então, meu muito obrigado por essa grande homenagem. Isso aumenta muito a minha responsabilidade na Presidência do Tribunal de Justiça."
O corregedor Raimundo Messias Júnior também destacou sua satisfação em receber o título de cidadão honorário de Itaobim:
"Deixo a cidade de Itaobim profundamente agradecido, extremamente lisonjeado. Posso dizer a todos que hoje eu sou um conterrâneo de vocês. Levarei no meu coração, na minha lembrança eterna, o reconhecimento nobre. Obrigado a cada um dos meus novos conterrâneos e desejo que vocês continuem com essa garra, com essa força."
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da solenidade de inauguração o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior; o vice-presidente do TRF6 e corregedor regional, desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, representando o presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo; a desembargadora do TJMG Teresa Cristina da Cunha Peixoto; o juiz diretor do Foro da Comarca de Medina, Arnon Argolo Matos Rocha; o prefeito de Itaobim, Fabiano Fernandes Silva Ribeiro; e o presidente da Câmara Municipal de Itaobim, vereador José Carlos Monteiro Gonçalves.
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