Pais, mães, filhos, filhas e pessoas em busca de exames para comprovar paternidade compareceram, no dia 12/9, no Fórum Digital de Venda Nova, na Comarca de Belo Horizonte, para participar do 8º Mutirão de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento realizou 24 atendimentos, incluindo 6 exames de DNA, 12 reconhecimentos socioafetivos e 6 reconhecimentos biológicos espontâneos.
Para o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte e do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), juiz Marco Antônio Feital Leite, que no evento estava representando o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, o mutirão é uma ação que enfoca direitos fundamentais das pessoas.
"O Centro de reconhecimento de Paternidade já realiza esse trabalho cotidianamente, mas hoje, efetivando a ação numa região populosa como Venda Nova, o objetivo é chamar a atenção para a importância do registro paterno/materno. Dados mostram que aumentaram para mais de 50% o número de crianças sem registro paterno."
O juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, destacou a importância da realização do evento no Fórum de Venda Nova.
"Essa é uma área estratégica, não só por comportar uma população de quase 300 mil pessoas, mas por centralizar uma grande parte grande do vetor Norte da Capital mineira. A realização do mutirão no Fórum Digital de Venda Nova é também uma forma de chamar a atenção para os serviços ofertados neste local."
Quem participou do mutirão foi Kelly Cristina de Souza, que esperou 48 anos para ter o registro da mãe nos documentos. A mãe, Leda da Cruz Souza, não pôde realizar o registro da filha na época do nascimento porque não estava separada legalmente do ex-marido.
"Eu me separei fisicamente e nunca mais vi meu ex-marido. Não pude nem resolver as pendências judiciais", afirmou Leda. Quando já estava separada, ela começou uma relação com o pai de Kelly e, quando a filha nasceu, foi surpreendida pela legislação da época e não pôde registrá-la.
"Meu companheiro foi registrá-la e soube que, se colocasse o meu nome no registro, a legislação exigia que a paternidade deveria ser do cônjuge legal. Então, o registro foi feito apenas no nome do pai biológico. No papel, ela ficou sem o registro materno. Recentemente, Queli viu uma matéria falando sobre o mutirão e, assim, vimos a possibilidade de resolver isso", disse Leda Souza.
Outra participante do 8º Mutirão foi Brenda Priscila Fialho, que esteve no Fórum acompanhada de um ex-companheiro para solicitar exame de DNA e "tirar dúvida sobre a paternidade do filho".
"Meu filho está com oito meses. Eu tive um envolvimento amoroso e gostaria de certificar que a paternidade é dessa relação", disse Brenda.
Quem também participou do evento foi Vinícius Mesquita, que compareceu na ação acompanhado da filha Amanda Márcia, para realizar o reconhecimento socioafetivo.
"Eu conheci a minha filha quando recebia crianças de instituições na minha casa para passar o fim de semana. Amanda veio e ficou", brincou Vinícius.
Ele afirmou que tinha muito a agradecer ao Tribunal, porque "essa ação propiciou uma facilidade imensa para regularizar a paternidade".
Sua filha, Amanda, de 42 anos, que está com o pai socioafetivo desde os 4 anos, não conteve a emoção com a formalização do ato: "É muito emocionante. O meu sentimento hoje é de gratidão."
Buscar o reconhecimento da maternidade socioafetiva foi o que levou Célia Moura ao evento. Ela compareceu com a filha Adriana Alves dos Santos para realizar o pedido de registro.
Ela contou que conheceu a filha quando, Adriana, ainda criança, vivia com a mãe biológica embaixo de um viaduto da Capital mineira.
"Sempre passava por lá e via a Adriana. Na época, era bem pequena, mas já muito falante. Um tempo depois, soube que a mãe biológica havia falecido. Então, fui na instituição que a acolheu para iniciar o processo de adoção", disse Célia.
Reconhecimento de paternidade
Ter o nome do pai ou da mãe na certidão é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, a Lei nº 8.069/1990). O registro assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios, em igualdade com os filhos biológicos ou adotados, sem qualquer distinção.
Além do mutirão, o atendimento diário do CRP de Belo Horizonte oferece o reconhecimento de paternidade e maternidade tanto para o reconhecimento biológico quanto para o socioafetivo.
A mãe que deseja ter o reconhecimento da paternidade do seu filho pode procurar o CRP, assim como o filho, maior de 18 anos, que deseja que o seu pai o reconheça. O serviço é oferecido também para o genitor que pretende reconhecer a paternidade de seu descendente, criança ou adulto.
A regularização do próprio registro ou do registro civil de filho ou filha é feito de forma ágil e sem custo para a família. O processo de averiguação da paternidade, se necessário, tramita em segredo de Justiça.
O CRP funciona na Av. Afonso Pena, n° 2.300, bairro Funcionários, e o atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 18h. Contatos: (31) 3330-4365/4366 ou pai-presente-bhe@tjmg.jus.br.
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