O Fórum Digital de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha, pertencente à Comarca de Araçuaí, recebeu, na quinta-feira (17/7), a cerimônia de concretização de parceria interinstitucional para o funcionamento de serviços de diversos segmentos da justiça. O espaço se torna, assim, um Ponto de Inclusão Digital (PID) de nível máximo. A medida representa um esforço entre instituições para ampliar o acesso à justiça.
A iniciativa, promovida pelo Comitê Executivo Estadual da Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG), envolve quatro dos cinco tribunais do estado: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
O acordo de cooperação judiciária promoverá maior celeridade à prestação jurisdicional, o cidadão terá acesso ampliado ao atendimento, especialmente em localidades onde não há varas dos tribunais signatários.
Pioneirismo digital
Inaugurado em janeiro de 2024, o fórum digital funciona na Rua Professor Teodoro Resende, 25, no bairro Bom Jesus, e conta com salas equipadas para conexão com a sede da Comarca de Araçuaí, que além de Padre Paraíso e do município-sede, é composta pelos municípios de Coronel Murta, Itinga, Ponto dos Volantes e Virgem da Lapa.
O diretor do foro da Comarca de Araçuaí e juiz eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, Emílio Guimarães Moura Neto, enfatizou a importância em compartilhar o espaço dos fóruns digitais com os demais tribunais:
"Padre Paraíso foi pioneira na interiorização do acesso à Justiça ao sediar o primeiro fórum digital do estado e, mais uma vez, dá um passo importante para ampliar o acesso da população regional aos serviços do Poder Judiciário".
Ainda conforme o magistrado, a execução dos serviços judiciais no próprio município representa um ganho fundamental, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
"Esse avanço reafirma o compromisso do TJMG com a promoção do acesso efetivo à Justiça pelo interior do nosso vasto estado. Em nome do TRE-MG, também parabenizo a população de Padre Paraíso, que não precisará mais se deslocar mais de 140 km até a sede da comarca para obter serviços básicos da Justiça Eleitoral".
Cooperação
O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, elogiou a ação e destacou a relevância do acordo, que também viabiliza, no estado, a implementação da política nacional de inclusão digital, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Os tribunais, atuando de forma conjunta, conseguem avançar, com mais presteza, nas políticas judiciais nacionais, cooperando uns com os outros. O projeto se torna uma realidade e incentiva os tribunais a realizar outras ações voltadas ao aprimoramento e à efetividade da administração da Justiça em Minas Gerais".
Presenças
Também estiveram presentes a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí, Patrícia Bergamaschi de Araújo; o juiz do TRT-MG Walace Heleno Miranda de Alvarenga; o prefeito de Padre Paraíso, Diego Ferdinando Mendes Oliveira; o vice-prefeito de Padre Paraíso, Rainerio Vitor Batista de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Padre Paraíso, Isnaldo Rodrigues Silva; e os vereadores Reginaldo Gonçalves dos Santos e Wandres Gonçalves Miranda; além de outros convidados.
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