Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Fórum adota ambiente físico para depoimento virtual

Solução permite continuidade das audiências em meio à pandemia


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Fórum Cível e Fazendário possui salas com equipamentos de videoconferência para realização de audiências com partes e testemunhas

Encontrar uma opção para substituir o atendimento presencial, quando houve restrição de acesso aos prédios dos tribunais, para evitar a propagação e a contaminação do novo coronavírus. Esse era o desafio a ser enfrentado pela Justiça de primeiro grau para manter a realização das audiências de instrução e julgamento, que ocorriam, normalmente, de forma totalmente presencial, com todos os envolvidos.

No Fórum Cível e Fazendário, o impasse foi solucionado com a instalação de equipamentos de videoconferência em algumas salas, com a finalidade exclusiva de ouvir partes e testemunhas. Assim, as audiências transcorrem de maneira telepresencial, sem prejuízo às questões legais e com preservação da saúde, conforme explicação do juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Christyano Generoso. Segundo ele, as salas foram escolhidas no andar térreo e no pilotis, visando diminuir o trânsito de pessoas pelo prédio.

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Iniciativa do diretor do foro da capital, Christyano Generoso, permite que audiências transcorram de forma telepresencial, sem prejuízo às questões legais e com preservação da saúde

Não sendo possível equipar as 36 varas cíveis, as cinco varas da fazenda pública e autarquias e a de precatórias cíveis, a Direção do Foro da capital organizou quatro salas para revezamento, com dias fixos, entre as cíveis e estaduais e uma exclusiva para a de precatórias cíveis. Ao término de cada audiência, há higienização completa dos locais.

O juiz ouve remotamente as partes e testemunhas, que são acompanhadas, uma a uma, por um servidor. Advogados também acompanham a audiência de ambientes particulares.

Vantagens

Para o juiz Pedro Câmara, da 33ª Vara Cível, que vem realizando as audiências nesse novo formato, as vantagens apontam para a economia. "Economia de tempo e de dinheiro", resume. Os benefícios, segundo ele, valem tanto para a Justiça quanto para advogados, que prestam função essencial a ela. "Evitam-se deslocamentos desnecessários tanto quanto possível", afirma.

 

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Juiz Pedro Câmara, da 33ª Vara Cível: economia é a palavra chave desse formato

Nesse formato, não é necessária a redução dos depoimentos a termo. "O juiz não precisa ditar, pausadamente, o que a testemunha falou, para ser digitado. É tudo gravado. Há mais celeridade para o desfecho do processo", complementa o escrivão Jonas Rêgo. Segundo o juiz, essa é uma tendência que veio para ficar. Ele acredita que o procedimento possa ser aprimorado, "de modo que as próprias testemunhas possam ser ouvidas de casa, com toda a segurança".

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Para o escrivão Jonas Rêgo, a gravação dos depoimentos agiliza a realização das audiências

Isso, inclusive, já foi possível em duas audiências conduzidas por ele. Em uma, a testemunha tinha se mudado para a França. "Quem está no exterior, pressupõe-se, tem certa facilidade de usar aplicativos para chamada em vídeo, por ter que conversar com os parentes", afirma o juiz. E foi perfeitamente possível a realização da audiência. O escrivão conta que bastou o envio do link para acesso. Caso contrário, seria necessário enviar uma carta rogatória, movimentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Resumidamente, nesse caso, o juiz de origem teria que enviar as perguntas para o juiz de destino, nos idiomas português e francês, sendo a tradução feita por profissional habilitado, havendo necessidade de pagamento de despesas processuais para o cumprimento da carta rogatória, com prazo mínimo de 180 dias para a designação da audiência a contar da remessa desta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre outros.

Em outra audiência, evitou-se o envio de carta precatória, com a oitiva de testemunhas localizadas fora de Minas Gerais, por meio virtual. "Dessa forma, o juízo não fica comprometido com processo que não seja da sua unidade judiciária. Ele está prestando uma ajuda. De novo, há redução de custos para gastos com aparelhamento judiciário", justificou.

Falhas na conexão ou em algum equipamento são o risco no cenário atual. Mas tanto o juiz como o escrivão garantem que a plataforma Cisco Webex, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem se apresentado bastante estável.

Portanto, para o magistrado, ao se fazer um balanço, os benefícios se sobressaem. "Para o Judiciário de um país com dimensões continentais como o Brasil, é um ganho formidável de agilidade", finaliza. Segundo o escrivão, a 33ª Vara Cível realizou cerca de 18 audiências do início de agosto até 25 de setembro.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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