O Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) assinaram, na quarta-feira (11/3), um Termo de Cooperação Técnica para o fortalecimento da Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e a priorização da utilização dos métodos consensuais de resolução de disputas.
O termo celebrado prevê a cooperação institucional para, entre outras ações, a promoção de iniciativas voltadas à adoção prioritária da autocomposição, pré-processual ou incidentalmente; o desenvolvimento e a divulgação de conteúdos institucionais que incentivem a atuação colaborativa e a adoção dos métodos consensuais; e o apoio à realização de eventos e programas conjuntos para o fortalecimento da Política de Autocomposição.
A assinatura foi realizada durante visita institucional ao Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) da OAB-MG e contou com a presença do 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros; do 25º juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), Juliano Carneiro Veiga; e do presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
Também estiveram presentes, pela OAB-MG, a vice-presidente da entidade, Núbia de Paula; a diretora do Numec, Helena Delamônica; a vice-presidente da Comissão de Conciliação e Mediação do Conselho Federal da OAB e coordenadora pedagógica do Numec, Dulce Nascimento; a presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da Ordem em Minas, Mariana Saraiva; e a coordenadora dos mediadores do Numec, Maria Beatriz Caldeira Brant Dessimoni, além de presidentes de outras comissões temáticas da OAB-MG e de mediadores que compõem o Núcleo de Mediação e Conciliação da instituição.
O desembargador Rogério Medeiros destacou o fato de o primeiro termo de cooperação dessa natureza, celebrado entre o Fonamec e uma seccional da OAB, ter se concretizado em Minas Gerais:
“Sempre exalto essa aproximação entre a advocacia e o Judiciário para incrementar as práticas autocompositivas, lembrando que os advogados têm um papel muito importante. Como já dizia o jurista uruguaio Eduardo Couture, o advogado é o primeiro juiz da causa; é ele quem irá verificar se um determinado conflito pode ser resolvido por composição entre as partes, em vez de ajuizar uma nova ação.”
Valorização da autocomposição
O presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga, destacou também o fato de o termo de cooperação técnica assinado ter sido o primeiro celebrado com uma instituição “indispensável à administração da justiça” e cuja colaboração “é imprescindível para a consolidação e o fortalecimento da utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos”.
Ele afirmou que, além da OAB-MG, estão sendo realizadas tratativas para a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O juiz Juliano Veiga destacou ainda que já foram iniciadas tratativas com grandes demandantes para a assinatura de termos de cooperação semelhantes:
“Para avançarmos qualitativamente e aumentarmos os nossos índices de conciliação, essas parcerias são imprescindíveis, uma vez que a Política Autocompositiva não pode ser construída solidamente sem essa colaboração interinstitucional.”
A celebração desses termos de cooperação, segundo o magistrado, está prevista para ocorrer no próximo encontro nacional do Fonamec, que será realizado em Curitiba (PR), de 15 a 17/4 deste ano.
Confira matéria sobre o evento “Diálogos da Justiça Consensual – Comissões Autocompositivas e Magistratura”, realizado pela OAB-MG na data da assinatura do documento.
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