“A violência de gênero está intrinsecamente ligada às estruturas sociais que reforçam desigualdades entre o masculino e o feminino, impostas por culturas hierarquizantes. E no teatro das desigualdades, o feminicídio é o resultado extremo de um sistema que desvaloriza a vida das mulheres, as objetifica e as silencia.”
A afirmação é da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, em palestra promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), nesta segunda-feira (9/3).
Intitulada “O Papel das Instituições na Promoção dos Direitos das Mulheres”, a palestra integrou o evento de entrega do Selo “Mulheres Libertas”, criado pela Comsiv para homenagear mulheres que se destacam no enfrentamento da violência de gênero, e a assinatura de um termo de cooperação entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo voltado a esse tema.
A íntegra do evento, realizado no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, pode ser conferida no canal oficial da Ejef no YouTube.
“Esse evento é mais um passo em nossa jornada coletiva para a construção de uma sociedade efetivamente mais justa, igualitária e livre de violência de gênero”, afirmou a superintendente da Comsiv, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, ao dar as boas-vindas à palestrante e ao público.
Ao final de sua fala, a magistrada lembrou que, apesar de várias conquistas das mulheres, a grande maioria dos cargos no Judiciário brasileiro ainda é ocupada por homens. Como destacou a superintendente da Comsiv, na história do Poder Judiciário brasileiro, 36 mulheres alcançaram o cargo de ministras: a palestrante foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do STM, e apenas três mulheres atuaram como ministras no Supremo Tribunal de Justiça (STF).
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que o combate à violência contra mulheres e meninas é uma prioridade global, impulsionada pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que uma em cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual, “indicando a necessidade urgente de políticas mais equitativas para eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas”.
Entre as violências listadas pela ministra estão os casamentos forçados, as mutilações genitais, as violências psicológica e sexual, o assédio digital, o tráfico internacional para exploração de mulheres, os leilões de mulheres e meninas, as violências obstétricas, a seleção pré-natal para garantir o nascimento de meninos, os descréditos e as desqualificações de testemunhos femininos em juízo, os impedimentos à cidadania, a violência política contra as mulheres e os stalkings.
Selo “Mulheres Libertas”
O selo “Mulheres Libertas” foi entregue à superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; à coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, desembargadora Márcia Maria Milanez; à presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Ana Paula Siqueira; à coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), promotora de Justiça Denise Guerzoni; à corregedora da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegada-geral Elizabeth de Freitas Assis Rocha; e à sargento PM Marjorie Ferreira Costa, representando a Rádio Patrulha de Proteção à Mulher da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Também foram homenageadas, mas não puderam comparecer: a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi e a coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer.
A coordenadora do PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez, falou em nome das homenageadas com o Selo “Mulheres Libertas”.
No encerramento do evento, o presidente do TJMG agradeceu a presença de todos e todas e afirmou que a Comsiv trabalha no combate da violência contra a mulher e também na conscientização da sociedade. Ele ressaltou que o TJMG tem buscado a paridade entre homens e mulheres nos seus quadros funcionais “para que possamos formar um rol de mulheres de liderança para que eventos como este sejam lembrados como um grande passo para objetivos que foram atingidos”.
O selo
Instituído por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.162/2021, o selo de boas práticas da Comsiv, denominado “Mulheres Libertas”, é um reconhecimento do TJMG, por meio da Coordenadoria, a pessoas, empresas e instituições que, através de seus trabalhos e projetos, contribuem para prevenir e combater a violência contra mulher no âmbito das relações domésticas e familiares; para alcançar igualdade de gênero; e para empoderar mulheres e meninas.
A iniciativa foi anunciada em meio às celebrações do Dia Internacional da Mulher de 2021 e marcou o encerramento da 27ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Termo de cooperação
O termo de cooperação assinado durante o evento partiu do reconhecimento dos signatários, no exercício de suas competências, de que a violência doméstica e de gênero é uma grave violação dos direitos humanos e expressa desigualdades estruturais que demandam resposta institucional articulada.
Assinaram o termo o TJMG, o Estado de Minas Gerais, o Município de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Sua finalidade é assegurar a implementação e o funcionamento integrado da Casa da Mulher Brasileira, no âmbito do programa “Mulher: Viver sem Violência”, instituído pelo Decreto Federal nº 8.086/2013.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento público interinstitucional, que integra, em um mesmo local, serviços especializados das áreas de Segurança Pública, Justiça e Políticas Sociais, para garantir atendimento humanizado e livre de revitimização às mulheres em situação de violência.
Nesse cenário, compete ao Poder Judiciário assegurar o funcionamento de unidade judicial especializada, priorizar a apreciação de medidas protetivas de urgência, integrar fluxos emergenciais e garantir resposta jurisdicional célere e efetiva.
O acordo contribui para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU, na medida em que fortalece ações voltadas à eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, em conformidade com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5): Igualdade de Gênero; e ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a superintendente da Comsiv, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; a procuradora-chefe da Procuradoria de Autarquias e Fundações da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), procuradora do Estado Carolina Miranda Mattioli Hermeto, representando o advogado-geral do Estado, Fábio Murilo Nazar; a coordenadora do CAOVD, promotora de Justiça Denise Guerzoni, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALMG, deputada Ana Paula Siqueira, representando o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite; e a secretária municipal adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte, Luana Magalhães, representando o prefeito da Capital, Álvaro Damião.
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