O coordenador executivo da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, juiz José Honório de Rezende, participou, na quarta-feira (14/5), do seminário "A violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital", promovido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), na Fundação de Educação, Artes e Cultura (Fundac), na Capital mineira. O magistrado representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
A ação educacional integra a campanha "Maio Laranja", instituída pelas Leis Federais nº 9.970/2000 e nº 14.432/2022. O mês é dedicado à conscientização e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O conteúdo está disponível no canal do MPMG no Youtube. A programação é destinada a integrantes das várias instituições voltadas para a efetivação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Convergências protetivas
De acordo com o juiz José Honório de Rezende, o modelo de Direito direcionado a crianças e adolescentes concentra-se na necessidade de convergências protetivas: "Para isso, toda a sociedade foi convocada. O dever de proteção foi universalizado, pois ambientes sem controles são selvagens, e as maiores vítimas são aqueles que não sabem e não conseguem se defender. Esses alvos, muitas vezes, nem sabem que são vítimas."
O magistrado ressaltou que a efetivação da proteção, na perspectiva da responsabilidade do adulto em relação aos menores de idade sob sua guarda ou esfera de atuação, não é suficiente.
"O cenário exige também o envolvimento de crianças e de adolescentes nessa missão. O modelo de proteção não se integra sem o desenvolvimento da capacidade da própria defesa. E isso depende de intervenção educativa real. Depende de conhecimento", argumentou.
Ainda conforme o coordenador executivo da Coinj, para as gerações nativas do mundo digital, a exposição desordenada nesse espaço sinaliza para o descaso de toda a sociedade, caracterizado pelo abandono de crianças e adolescentes à própria sorte.
"Viver, dizia Guimarães Rosa, é muito perigoso e requer coragem. A coragem passa pela capacidade de desenvolver instrumentos protetivos cuja eficácia também envolva a autodefesa. E, no campo da violência em ambientes digitais, só o conhecimento permite que essa ideia se torne possível. Para isso, todos são convocados. Precisamos da comunhão de corações e mentes voltados numa só direção", disse o juiz José Honório de Rezende.
Ele salientou que a omissão e a negligência em ações preventivas amplia a fragilidade e vulnerabilidade desse público e expõe "graves falhas em proteger quem mais precisa, aqueles que estão em desenvolvimento".
"Assim, ao lado do modelo necessário da responsabilização criminal, temos que tornar o recurso a essa resposta uma exceção, para sermos capazes de atuar com eficácia real na prevenção. Essa é uma missão de todos. E vamos precisar de cada um", concluiu o magistrado.
Engajamento na causa
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado de Minas Gerais (Caodca) do MPMG, promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida, representou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho.
Ela agradeceu às pessoas e entidades parceiras que se envolveram na organização e concretização do evento, bem como ao público presente. "A presença maciça de profissionais diversos, unidos em torno de um propósito comum, é motivo de grande satisfação. Sejam todos muito bem-vindos", disse.
A promotora contextualizou o surgimento do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente, celebrado em 18 de maio, e a edição da Lei Federal nº 14.432/2022, que foi resultado do engajamento das instituições e da sociedade civil na causa.
“Em 18 de maio de 1973, a menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, de oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta no Espírito Santo. O crime permaneceu impune, com a absolvição dos três suspeitos. Como forma de honrar Araceli e tentar impedir barbáries semelhantes, em 2000, a Lei nº 9.970 instituiu a data como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente", disse.
Segundo Graciele de Rezende Almeida, nos anos seguintes, a campanha "Faça Bonito", idealizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pela Rede Ecpat Brasil, "se consolidou como uma importante fonte de mobilização e conscientização, incentivando ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes e denúncias de qualquer forma de violência contra eles".
Presenças
O evento reuniu, ainda, a deputada estadual Ana Paula Siqueira, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins; a secretária municipal de Direitos Humanos de Belo Horizonte, Luana Magalhães de Araújo, representando o prefeito de BH, Álvaro Damião; o coordenador pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, promotor de Justiça Leonardo Barreto Moreira Alves; a superintendente de Políticas Transversais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cíntia Mara Batista de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegado Diego Almeida Lopes Mendonça, representando a PCMG; o segundo tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Edmar Daltro Coutinho Junior, representando a Corporação.
* Com informações do MPMG
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