Com o objetivo de ampliar o diálogo e fortalecer práticas de autocomposição no Judiciário, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros, participou, nesta terça-feira (10/3), do evento “Diálogos da Justiça Consensual – Comissões Autocompositivas e Magistratura”.
O encontro, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), reuniu no plenário Jair Leonardo Lopes integrantes das comissões autocompositivas da OAB-MG, para troca de experiências e aprimoramento de estratégias de solução consensual de conflitos.
O evento contou com a participação do 25º juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), Juliano Carneiro Veiga.
Práticas autocompositivas
Em sua palestra, o desembargador Rogério Medeiros falou sobre a importância das práticas autocompositivas, em especial diante do cenário brasileiro de intensa judicialização:
“O Brasil é um país com 84 milhões de processos em tramitação em todos os ramos do Judiciário. Os tribunais e as comarcas estão cheios de ações para julgar. Eu diria que estamos em um quadro pré-falimentar, no qual o sistema da Justiça conflituosa e da jurisdição litigiosa está se tornando inviável.”
Ele ressaltou que, diante desse cenário, surge a necessidade de buscar meios alternativos de resolução de conflitos, destacando a conciliação, a mediação e a Justiça Restaurativa (JR):
“Mauro Cappelletti, grande jurista italiano, já falava da necessidade de uma Justiça coexistencial, em que a Justiça tradicional litigiosa coexistisse com outros meios autocompositivos de solução de conflitos.”
Ainda nesse sentido, o 3º vice-presidente do TJMG comentou sobre a importância da Justiça multiportas, que oferece diferentes alternativas além do processo judicial tradicional, incluindo caminhos autocompositivos.
“Acredito que essas alternativas são muito melhores porque não apenas resolvem um processo específico, mas o próprio conflito, por meio do diálogo entre as partes e da construção de uma decisão consensual, de um acordo”, afirmou o desembargador Rogério Medeiros.
Ele destacou também o papel do advogado na identificação de causas passíveis de solução amigável, citando o jurista uruguaio Eduardo Couture, autor da obra “Os Mandamentos do Advogado”, segundo o qual o advogado é o primeiro juiz da causa.
Em sua apresentação, o presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga, afirmou que o encontro foi importante por possibilitar o diálogo direto entre o Poder Judiciário e a OAB-MG:
“Precisamos dessa colaboração interinstitucional para fortalecer a política de tratamento adequado dos conflitos e construir uma cultura de consensualidade e pacificação das relações sociais. O advogado, além de indispensável à administração da Justiça, atua como o primeiro juiz da causa e tem o dever de estimular a adoção dos métodos consensuais antes da judicialização, ampliando as portas de acesso à Justiça e auxiliando os envolvidos a encontrar o caminho mais adequado para a solução efetiva do conflito.”
Participantes
Também participaram do evento como debatedoras a diretora das Comissões e do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) da OAB-MG, advogada Helena Delamonica; e a vice-presidente da Comissão de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB e coordenadora pedagógica do Numec da OAB-MG, advogada Dulce Nascimento.
Estiveram presentes ainda a desembargadora aposentada e atual presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-MG, Hilda Maria Teixeira da Costa; a presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-MG, advogada Mariana Saraiva; o presidente da Comissão da Advocacia Multiportas da OAB-MG, advogado Ronan Ramos de Oliveira Júnior; a presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB-MG, advogada Rita Diniz; o presidente da Comissão de Leilões da OAB-MG, advogado Daniel Frederighi; a presidente da Comissão de Direito Migratório e Apátrida da OAB-MG, advogada Silvana Felipetto; e a presidente da Comissão de Gestão, Controladoria Jurídica e Legal Operations da OAB-MG, advogada Ingrid Evangelista.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*