Um dos primeiros tribunais do País a implantar um programa de integridade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se fez presente no 1º Evento de Integridade do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Com o tema “Juntos pela Integridade”, ele foi realizado na quinta-feira (9/10), no Auditório José Lenar de Melo Bandeira, em Goiânia, e contou com a presença do desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel Torres, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
O magistrado é membro do Comitê de Integridade do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Resolução CNJ nº 410/2021. O colegiado assessora o presidente do CNJ na implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário, monitora as Cortes de Justiça e propõe aprimoramentos a partir do estudo e da análise das melhores práticas nacionais e internacionais.
A programação do evento tem o objetivo de difundir e consolidar a política institucional de integridade do TJGO, segundo as normativas do CNJ e a Lei Federal nº 12.846/2013. Foram abordados temas como gestão de riscos, assédio e discriminação, canais de denúncia, transparência e dados abertos.
Na data, como demonstração do engajamento “tone at the top”, uma carta de comprometimento com a integridade foi assinada pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim; pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; e por outros membros da Direção da Corte goiana.
Segundo o desembargador Henrique Abi-Ackel, as políticas de integridade buscam fomentar, em todas as áreas e atividades das organizações, as condutas pautadas pela legalidade e probidade, o combate a desvios e fraudes, a prevenção de irregularidades, a correção de falhas e a promoção de uma cultura de integridade e ética.
“Cada instituição que assume esse compromisso está aderindo a um movimento necessário para todos nós como sociedade e reforça o chamado a uma cidadania fortalecida pelo respeito às normas, pela honestidade e pela prestação de serviços com excelência. A coletividade depende de laços de confiança entre os cidadãos e de órgãos, poderes e entidades que gozem de credibilidade e atuem com seriedade no cumprimento de seus deveres.”
O magistrado salientou que o TJMG iniciou seu Programa de Integridade em 2019, com o lançamento oficial em fevereiro de 2020. “De forma pioneira, logo progredimos para a edição de um Código de Conduta, cartilhas, manuais e outras ferramentas para subsidiar lideranças e suas equipes na detecção de riscos e para incrementar as práticas anticorrupção, bem como investindo em ações educacionais e parcerias que contribuam para o fortalecimento de uma rede de integridade no Estado.”
“Compliance, accountability, auditoria interna e integridade são conceitos que se tornam cada vez mais presentes na realidade brasileira. Não é possível haver instituições confiáveis sem um esforço coletivo coordenado, deliberado e permanente em aprimorar o atendimento das demandas que chegam até nós, em qualificar nossa atuação, corrigir os problemas e criar mecanismos para aumentar a eficiência e evitar fraudes”, concluiu o desembargador Henrique Abi-Ackel.
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