A Comarca de Esmeraldas recebeu, no dia 13/8, mais uma etapa do Projeto Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante, iniciativa da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento foi realizado em parceria com o Projeto MP Itinerante, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com outros órgãos e entidades.
Para o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Esmeraldas, Lauro Vinicius Nobre de Abrante, a iniciativa foi de grande importância, “mobilizando diversos órgãos públicos de maneira coordenada para promover a cidadania e assegurar os direitos da população”.
O evento contou com a participação de servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores do Cejusc da Comarca de Esmeraldas e teve o apoio de equipe da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG, que realizou sessões conciliatórias de demandas previamente agendadas.
Prestação de serviços
Foram oferecidos vários serviços à comunidade. Além das audiências de conciliação realizadas pelo Cejusc, os parceiros realizaram escuta e acolhimento de demandas da população; consulta e análise de processos; recebimento, análise e encaminhamento de críticas, denúncias, elogios, solicitações e sugestões referentes aos serviços do MPMG; atendimento e orientações jurídica; emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; habilitação de carteira de trabalho digital, via aplicativo “Gov.br”, e informações sobre seguro-desemprego.
Segundo o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Esmeraldas, Lauro Vinicius Nobre de Abrante, a participação do Poder Judiciário, no cumprimento de suas funções constitucionais, destaca a relevância de adotar medidas proativas e de cunho social. “Em especial, a utilização do Cejusc itinerante, uma ferramenta poderosa, que se mostra eficaz na resolução de conflitos existentes e na prevenção de futuras demandas. Dessa forma, promove-se a paz social por meio da conciliação e mediação, que são instrumentos de autocomposição essenciais a essa finalidade”, disse.
A iniciativa contou, ainda, com atendimento veterinário direcionado a pets, pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG; doações de roupas para associações cadastradas; e oferta dos serviços das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde, de Meio Ambiente, de Cultura, entre outras.
Sessões conciliatórias
O evento realizou 21 sessões de conciliação, com celebração de 18 acordos, e prestou 38 atendimentos de cidadania e encaminhamentos a parceiros do projeto.
Os moradores Wilson Tiago Gomes e Creusa Jacinta Marçal da Silva aproveitaram o Cejusc Itinerante em Esmeraldas para tratar de conflito familiar e elogiaram o projeto. “Achei muito importante, muito rápido e gratuito”, disse Wilson. “O atendimento foi muito bom e conseguimos resolver tudo em relação à partilha de bens”, afirmou Creusa.
Parceiros
Além do TJMG e do MPMG, estiveram presentes a Prefeitura de Esmeraldas, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), a Guarda Municipal, a Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB/MG), a Copasa, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), além de outros colaboradores e voluntários.
Cejuscs
O Projeto Cejusc Itinerante, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Esmeraldas foi instalado em 27/08 de 2019, pela Portaria Conjunta nº 877/2019, e funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Praça Getúlio Vargas, 60, Centro, Esmeraldas/MG. Contatos podem ser feitos pelo telefone (31) 3538-1010 ou pelo e-mail “cejus.ees@tjmg.jus.br”.
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