O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais, Rogério Santos Araújo Abreu, determinou na quinta-feira (2/4), em caráter de urgência, a transferência de R$ 3.429.336,94 depositados em juízo para a conta da Minas Gerais Participações S.A. – MGI, empresa que representa o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
Na decisão, o magistrado determinou que o valor fosse transferido “o quanto antes”, considerando o atual estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado em função da pandemia da covid-19, além do fato de a empresa ser integrante da administração pública indireta.
A MGI, que sucedeu o Bemge em uma ação de execução movida contra a empresa Agromam Empreendimentos Agrotécnicos Ltda. e seus sócios, havia requerido que fosse creditado em sua conta o valor apurado com o leilão de um imóvel rural na Comarca de Paracatu.
O imóvel foi dado em garantia a um contrato estabelecido entre a Agromam e o Bemge em 1994.
O pedido para o crédito do valor foi protocolado nesta quarta-feira (1º/4), durante o funcionamento do Judiciário em regime de plantão extraordinário, no qual magistrados e servidores trabalham em home office.
Veja a tramitação do processo 0628614-28.1998.8.13.0024.
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