A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou nesta segunda-feira (2/6), o livro “200 anos do Direito Constitucional Brasileiro”, seleção de artigos acadêmicos de 48 colaboradores sobre a Constituição Federal Brasileira e abordagens jurídicas sobre o tema.
O evento foi realizado na sede da Ejef, em Belo Horizonte e contou com a presença do presidente da Corte Mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Na oportunidade, autoridades foram presenteadas com exemplares da obra, que também vai integrar a Biblioteca do TJMG.
O evento também foi marcado pela palestra proferida pelo advogado Gabriel José de Orleans e Bragança, mestre e doutor em Direito Comercial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que abordou os 200 anos do Direito Constitucional do país, desde a primeira Constituição de 1824.
Gabriel é descendente direto da família imperial brasileira.
Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial, desembargador Saulo Versiani Penna; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Karin Emmerich; ouvidor do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Fernando José Armando; o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva e um dos organizadores da obra, desembargador Kildare Carvalho; o presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto e o professor Gabriel José de Orleans e Bragança.
Marco cultural
O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, falou sobre a importância da Corte Mineira e da Ejef em sediar a solenidade de lançamento de uma obra de grande importância para o mundo jurídico “que orgulha a todos do Tribunal de Justiça, ao discutir os 200 anos do Direito Constitucional no Brasil.”
“Trata-se de tema de grande relevância, além de uma oportunidade de aprendermos mais sobre tudo que foi construído no passado, avaliando erros e acertos, o que nos permite pensar no futuro. É uma obra lançada pela melhor escola judicial do país, a Ejef, que se dedica na formação continuada de magistrados e servidores do TJMG, além de reunir artigos de grandes juristas internacionais e os da nossa casa. Será um marco para a cultura jurídica de Minas e do país”, garantiu o presidente.
Passado, presente e futuro
Em seu pronunciamento, o superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, saudou todos os presentes, falando da alegria em poder sediar um evento em que se celebram os 200 anos do Direito Constitucional no Brasil.
“Este livro simboliza o esforço da Escola Judicial em oferecer à sociedade reflexões sobre este importante período do país, unindo o passado, o presente e o futuro em torno de um tema tão relevante. É uma obra significativa, que retrata uma verdadeira construção coletiva, uma vez que traz artigos e dezenas de autores”, ressaltou.
Logo em seguida, os detalhes sobre a elaboração, impressão e acabamento da obra foram apresentados pelo diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Thiago Doro.
A palestra
Em sua apresentação o advogado e professor Gabriel José de Orleans e Bragança, fez um levantamento histórico sobre as antigas constituições e suas abordagens em relação ao direito de propriedade, desde a Constituição Imperial de 1824, segundo ele à frente do seu tempo e balizada nas Constituições Norte-Americana e Francesa.
“Havia cláusulas pré-estabelecidas sobre o sistema de sesmarias, quando as propriedades pertenciam à Coroa, mas que podiam ser transmitidas a terceiros, mediante cumprimento de normas”, disse o palestrante.
Ele também discorreu sobre a abordagem do direito de propriedade nas demais constituições como a da República, em 1891, que manteve o direito à propriedade privada e com grande influência do liberalismo.
“Mudanças começaram a ocorrer nas Constituições de 1934, 1937 (Constituição do Estado Novo ou Constituição Polaca), e 1967, quando interesses sociais passaram a ter maior relevância. A Constituição Cidadã, de 1988, aprimorou o direito à propriedade, mas, além de regular o nosso Estado Democrático de Direito, ampliou as questões sociais, com previsões de usucapião e reforma agrária”, encerrou.
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Outras presenças
Também registraram presença no evento, o superintendente-adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira; o diretor executivo da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas, a defensora pública Silvana Lobo; o vice-presidente Sociocultural da Associação dos Magistrados Mineiros e juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Gandra; representantes da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e universidades, além de professores, advogados, desembargadores e juízes do TJMG.
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