A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG realiza, na próxima quarta-feira (10/8), o seminário “O marco legal da primeira infância”. O evento acontecerá no formato presencial, das 9h às 18h, no Anfiteatro do Centro Universitário Uniacademia, em Juiz de Fora (Rua Halfeld, 1.179, Centro), mas terá transmissão ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube. ,
A capacitação híbrida aborda a Lei 13.257/2016 e dificuldades e pontos de atenção para aplicação da norma, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de assegurar a plena proteção da infância e da juventude, e tem como objetivo estimular os atores da rede de proteção a discutir a concretização de direitos e a formular novas propostas de trabalho a respeito do tema.
O público-alvo do seminário, que oferece, ao todo, 1.800 vagas para participantes - das quais 300 em caráter presencial -, abrange magistrados, assessores e outros públicos do TJMG, bem como profissionais do sistema de garantia de direitos e a comunidade externa, incluindo estudantes. As inscrições podem ser feitas por este link, que também traz informações adicionais sobre o curso. Serão conferidos certificados de participação.
O curso é uma realização conjunta da Ejef, por meio do Núcleo Regional de Juiz de Fora, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o UniAcademia. Para a abertura, está prevista a presença da desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), representando o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJMG; do desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, membro do Comitê Técnico da Ejef, representando o desembargador Renato Luís Dresch, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef; e da juíza diretora do foro, Raquel Gomes Barbosa, entre outras autoridades.
Programação
A palestra inaugural, “Marco Legal da Primeira Infância: ações necessárias para sua implementação”, será proferida pela analista Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ivânia Ghesti. Em seguida, a Mesa I, “Desafios da Lei”, coordenada pelo responsável pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindomar José da Silva, reunirá o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima; a promotora de justiça Samyra Ribeiro Namen; a defensora pública Maria Aparecida Rocha de Paiva; o secretário municipal de Saúde, Ivan Charles Fonseca Chebli; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Adriana Marques Ferreira; a analista do CNJ, Ivânia Ghesti; e a vice-reitora da UFJF, Girlene Alves da Silva.
A segunda mesa, “Famílias Acolhedoras e Unidades de Acolhimento em Debate”, coordenada pela assistente social judicial da Vara da Infância e Juventude, Fernanda Moreira e Silva; pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia e integrante da Coinj, José Roberto Poiani; a técnica de Planejamento e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério da Economia, Enid Rocha Andrade da Silva; e a Assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Juliana Fernandes.
A terceira mesa, “Destituição do Poder Familiar e Adoção”, sob a coordenação da comissária de justiça da infância e da juventude, Verônica Cristina Condé Araújo; o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba e presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), Hugo Gomes Zaher; a pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Janaína Dantas Germano Gomes; a professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ), Alessandra de Andrade Rinaldi.
A palestra de encerramento, “Efeitos da Institucionalização na Primeira Infância. Por que acolhimento familiar?”, será proferida pelo psicólogo e psicanalista Nazir Hamad, tendo como debatedora Anapaula de Andrade Rinaldi Romão, psicóloga judicial da Vara da Infância e da Juventude.
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