"Desde que ingressei na magistratura mineira, em 1992, orgulho-me de ser juiz de direito. Dediquei-me, assim como o fizeram e o fazem juízes e juízas, diuturnamente, nas diversas comarcas do estado, a prestar a jurisdição e a cumprir as demais obrigações da nossa função com a alegria e a satisfação pelo que fazemos e pelo resultado desse tão nobre trabalho. Nunca, nem por um dia, desejei outra profissão; ao contrário, sempre fui grato por ter recebido essa missão. Honrando as nossas tradições e a missão que recebemos lá atrás, quando da nossa primeira investidura, vamos cumprir o nosso dever: prestar o serviço jurisdicional com qualidade, eficiência e rapidez. Estejamos juntos, unidos e irmanados, destinando todos os nossos esforços em benefício da causa maior, a causa da Justiça.” 

Essas foram algumas palavras do desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, tão logo foi empossado como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na segunda-feira (1º/7). Corregedor-Geral de Justiça na gestão 2022-2024, o novo presidente do TJMG é natural do Rio de Janeiro, tendo ingressado na magistratura em 1992, quando foi aprovado em concurso Público de Provas e Títulos em Minas Gerais. Desde então, foi juiz em diversas comarcas do Estado, sendo promovido por merecimento para a Comarca de Belo Horizonte, em 2002, onde ocupou, entre outros cargos, o de juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, de 2004 a 2008; e diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, entre 2007 e 2008.  Foi promovido por merecimento para o cargo de desembargador do TJMG em outubro de 2012. 

No discurso de posse e na entrevista abaixo, o presidente Corrêa Junior indica os eixos que deverão sustentar esse projeto: o necessário equilíbrio entre o investimento em novas soluções tecnológicas e a valorização do elemento humano; a gestão estratégica do acervo de processos que deságuam no Judiciário mineiro, todos os anos, com o olhar atento às demandas repetitivas e ao “demandismo sem lastro”; e o incentivo à conciliação e à mediação, em prol da efetiva pacificação social. Corrêa Junior descreve ainda qual deve ser a face do Poder Judiciário no século XXI. 

A entrevista com o presidente do TJMG é a primeira de uma série realizada com todos os integrantes da Direção da Corte mineira para o biênio 2024-2026. A próxima, com o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, será publicada no Portal em 12/7. 

Qual será o foco da gestão do senhor na Presidência do TJMG? 

Com o auxílio dos demais dirigentes e do Tribunal Pleno, pretendo administrar o Tribunal com o foco primordial no julgar: todas as ações administrativas, sem exceção, terão como objetivo a agilização da prestação jurisdicional, mediante a criação de condições que proporcionem essa realização. Para permitir que a magistratura e o corpo de servidores, em ambas as instâncias, cumpram as suas funções e entreguem à sociedade o que se espera do Poder Judiciário, cabe à Administração não apenas prover condições materiais e humanas, mas também atuar para a racionalização das demandas que aportam diariamente nos fóruns e tribunais. 

Que desafios o senhor vislumbra para o cumprimento desse objetivo central? 

Somos o segundo maior Tribunal do país. Mais de mil magistradas e magistrados prestam a jurisdição todos os dias neste estado plural, com o auxílio de mais de 13 mil servidores e servidoras, e também de milhares de outros colaboradores e colaboradoras. Além do Tribunal de Justiça, administramos 298 comarcas, espalhadas por 853 municípios. Regiões diversas econômica e culturalmente, que exigem o olhar apurado de quem vai dizer o direito aplicado a casos que guardam as peculiaridades de cada localidade.  Nessa realidade multifacetada, que faz de Minas um retrato do Brasil, aumenta o desafio de administrar um Tribunal que exige de nós uma especial visão estratégica. 

Nesse contexto, não há mais lugar para a “justiça artesanal” do século passado. A multiplicação de demandas deve ser enfrentada com inteligência e método, seja pela prolação de decisão única em causa coletiva que abranja o conjunto de ações semelhantes, seja mediante a formação de precedente vinculante pacificador da questão; em todo caso, essa constatação da repetitividade deve ser antecipada, evitando-se que a tramitação individualizada comprometa o próprio funcionamento do Poder Judiciário. 

Mas como equilibrar o direito de acesso à Justiça com a celeridade da prestação jurisdicional? 

O acesso à Justiça, preceito de índole constitucional, jamais deve ser violado. Demandas atomizadas derivadas de fatos que violam direitos de uma coletividade devem ser acolhidas, administradas e decididas, pois todos merecem a resposta aos justos pleitos judicializados. Todavia, exige-se uma ação firme contra as chamadas demandas predatórias — aquelas que não têm causas legítimas, fundam-se em documentos inidôneos, promovem a cisão desmotivada de pedidos vinculados ao mesmo fato e têm por objetivo real um interesse que se distancia do direito da parte supostamente litigante. Coibir com firmeza esse demandismo sem lastro deve ser um compromisso de todos os atores da cena judicial, na medida em que a predação de um dos Poderes da República não apenas drena o orçamento público, mas também — e principalmente —assoberba os fóruns e impede que ações legítimas sejam decididas no tempo razoável para a duração do processo, também inserido como garantia constitucional. Vêm em benefício desse objetivo, entre outras providências, a adoção de ferramenta tecnológica que apure o demandismo agressor e a criação de centrais de triagem aptas também a essa constatação prévia. Mas não se deve relevar que o mais importante nesse campo é a atuação concertada de todas as instituições da seara jurídica, pois os beneficiários serão o interesse público e a gama de jurisdicionados. 

O senhor citou a tecnologia. O investimento em novas soluções tecnológicas deve ser um dos nortes da gestão? 

A integração da tecnologia a todos os atos da cena judicial é imprescindível. A adoção do processo eletrônico, já consolidado na nossa realidade, trouxe inúmeras conquistas não apenas para o Poder Judiciário, mas também para os destinatários de nossos serviços. A disponibilização de acesso aos autos para todas as partes, 24 horas por dia e sete dias por semana, não é a única facilidade. Devemos utilizar ao máximo essa nova realidade em prol da sociedade como um todo. 

Já há resultados expressivos dessa interlocução entre tecnologia e Judiciário? 

Sim, aqui em Minas temos relevantes exemplos desse aproveitamento: a interligação das serventias extrajudiciais ao nosso sistema de processo eletrônico agiliza as comunicações, desburocratiza o acesso aos autos e elimina os ofícios de papel, em prol da sustentabilidade; o ProtestoJud, a partir dessa mesma interligação com os Tabelionatos de Protesto, facilita o protesto dos títulos em execução e reduz o prazo de tramitação dos processos; a Central de Pesquisa Patrimonial promove a consulta a dezenas de sistemas e a elaboração de relatório minucioso da vida financeira do devedor, que será disponibilizado em diversos processos, eliminando a repetição dos mesmos atos em várias secretarias dos juízos e promovendo um ganho de tempo de trabalho que será destinado a outras atividades. Agora, diante da iminente adoção de um novo sistema de processo eletrônico, que permite com mais facilidade essa nova funcionalidade, partiremos para a automatização de diversos atos de secretaria, liberando servidores e servidoras para outras funções e proporcionando agilidade. Na mesma direção, a instituição das Centrais de Processamento Eletrônico permitirá o cumprimento remoto de atos processuais, desfazendo as fronteiras territoriais até então existentes e permitindo a distribuição equitativa da força de trabalho entre as diversas unidades. 

E neste contexto, qual deve ser o papel das pessoas que representam a força de trabalho do tribunal? 

As pessoas são o cerne de tudo. Não há dúvida de que são muitas as possibilidades derivadas da tecnologia no Poder Judiciário, mas não podemos nos esquecer de que nada substituirá o engenho humano. Nosso maior patrimônio são as juízas, os juízes, as servidoras e os servidores, as colaboradoras e os colaboradores que laboram diariamente nos diversos fóruns. Jamais poderemos prescindir dessa força qualificada de trabalho que orgulha Minas Gerais. Adotar o artificial, sim, como forma de proporcionar a agilidade e coibir a repetição continuada dos mesmos atos; mas jamais dispensar o olhar humano, na medida em que, em cada processo, por mais singelo que pareça, há uma pessoa em busca da solução que, para ela, é a mais importante que existe. É dever da Administração, portanto, valorizar a magistratura e o corpo de servidores da nossa instituição e, ao mesmo tempo, pedir-lhes que se dediquem diariamente com afinco à sua missão, com o olhar tenro de quem tem uma nobre missão a cumprir. 

É esse equilíbrio entre novas soluções tecnológicas e a valorização das pessoas que deve forjar a nova face do Judiciário, na contemporaneidade? 

O Poder Judiciário de nosso tempo deve apresentar uma feição leve e disponível. É momento de acolhida, de participação, de transparência, de prestação de contas, de decidir nos autos, mas explicar a decisão; de usar linguagem compreensível, de atender a quem nos procura de forma humanizada, de exercer o voluntariado, de interagir com as organizações sociais, de estar presente, de se fazer útil para os anseios da sociedade. O Poder Judiciário do nosso tempo não mais se fecha numa posição distante e desconhecedora da realidade que o cerca; ao contrário, dialoga com a sociedade organizada, por suas associações e sindicatos; interage com a imprensa, garantindo-lhe a liberdade de expressão. Mas também é o Poder Judiciário que não admite a maldosa disseminação de notícias falsas. 

Nesse caminho que se pauta pelo diálogo, a conciliação e a mediação devem merecer um olhar especial? 

Nosso compromisso primeiro é com o povo das Minas e das Gerais. Aqui estamos para servir, no processual e no pré-processual. Não nos despimos do dever de julgar, se formos chamados a tanto, mas também reconhecemos que a construção da solução consensual pelas partes litigantes, na conciliação e na mediação, não gera vencidos e vencedores, mas, antes, pacifica verdadeiramente a contenda. Os métodos autocompositivos devem sim, portanto, ser fortalecidos e incentivados neste novo momento da Justiça. 

E o diálogo com demais Poderes e instituições? 

Para bem servir e prestar o serviço jurisdicional com a desejada qualidade, o Poder Judiciário do nosso tempo estabelece relações harmônicas e construtivas com os Poderes Executivo e Legislativo. Elege o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Procuradorias, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Academia como parceiros preferenciais na construção das políticas judiciais. Promove atos de cooperação com os demais Tribunais, desburocratizando os até então sacrossantos e intocáveis ritos processuais. Faz-se disponível, enfim, sempre, com total foco no interesse público.  

Em relação aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, como será a relação? 

Já no segundo dia da atual gestão nos reunimos com a diretoria da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e também com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) e do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus). 

Nosso objetivo é dialogar com todos os setores da sociedade civil. E aí estão incluídas as associações e sindicatos de classe. Queremos um diálogo franco, com exposição de números, buscando essa verdadeira parceria. Como já disse, as magistradas, magistrados, servidores e servidoras representam a força de trabalho da prestação jurisdicional e merecem toda a nossa atenção e a valorização constante.