Mais três comarcas mineiras foram equipadas com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nesta terça-feira (21/9). As inaugurações ocorreram em solenidade semipresencial. As unidades serão coordenadas pelos juízes Arthur Eugênio de Souza, de Entre-Rios de Minas, e Talvaro Possamai, que assume os Cejuscs de Guapé e Jacuí.
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho, presidiu os eventos, que contaram com a participação da comunidade e de convidados na capital.
Esses espaços, nos quais ocorrem, diariamente, audiências de conciliação e sessões de mediação, em casos já judicializados ou não, também possibilitam outras práticas autocompositivas para a obtenção de acordos entre as partes e oferecem serviço de orientação e encaminhamentos diversos em caso de necessidades que não são da competência do TJMG.
Atualmente, já são 257 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania em Minas. A previsão é que, até junho de 2022, todas as 297 comarcas mineiras contem com seu próprio Cejusc.
A Comarca de Entre-Rios de Minas, na região central do Estado, é formada pela cidade sede e pelos municípios de Desterro de Entre-Rios, Jeceaba e São Brás do Suaçuí e pelos distritos de Pereirinhas, São Sebastião do Gil, Serra do Camapuã, Bituri e Caetano Lopes. O endereço do Cejusc é Avenida Benedito Valadares, 171, no Bairro Jardim Primavera.
Já as Comarcas de Guapé e Jacuí, no Sul de Minas, compõem-se, respectivamente, do Município de Guapé e do distrito de Araúnas e dos Municípios de Jacuí e Fortaleza de Minas. O Cejusc de Guapé funcionará no Fórum, na Praça Doutor Passos Maia, 310, Centro. O endereço do Cejusc de Jacuí, sediado no Fórum Doutor Geraldo Ernesto Coelho, é Rua Coronel Procópio Dutra, 519, Centro.
Entre-Rios de Minas
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho, afirmou sentir-se gratificado a cada instalação de Cejusc, e lamentou não poder estar presente fisicamente. “Esperamos que essa pandemia esteja próxima do fim, mas isso não altera a importância histórica desta data”, disse.
Segundo o magistrado, o Cejusc é uma alternativa democrática, barata, informal e não burocrática para tornar a Justiça acessível a todos. “Desafogar as varas é uma consequência importante, mas o foco das políticas autocompositivas é atender à população mais necessitada. O Cejusc é um grande impulso para levar o Judiciário inclusive a localidades distantes da comarca, por meio do programa Justiça Itinerante. E precisamos da parceria do Ministério Público, da advocacia, dos demais poderes e instituições”, afirmou.
O coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc de 2º Grau), desembargador Ronaldo Claret de Moraes, disse que o Cejusc vem se mostrando uma ferramenta à disposição do cidadão, abrindo perspectivas para transformar a realidade das comarcas. “É uma justiça mais ágil, construída diretamente pelas partes. Por isso, desejamos muito sucesso a essa nova unidade”, disse.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, também ressaltou a abrangência do Cejusc, principalmente para os mais carentes, e a possibilidade de parcerias produtivas do Judiciário com o Executivo, o Legislativo e órgãos parceiros, para a inauguração de postos de atendimento pré-processuais. “O Cejusc certamente trará proveito para toda a sociedade. Contem com o nosso apoio e ajuda e não hesitem em sugerir novas ideias.”
Representando o juiz auxiliar da Corregedoria Carlos Márcio Macedo, responsável pela 3ª Região, que abrange a Comarca de Entre-Rios de Minas, o juiz auxiliar da Corregedoria Adriano Zocche testemunhou que, em suas viagens, nota o impacto da presença dos Cejuscs. “É uma proposta consolidada, eficaz, que demonstra o valor do diálogo, da busca do entendimento e do respeito às diferenças. A redução do acervo é um de seus efeitos relevantes. Tenho certeza de que a equipe do juiz Arthur Eugênio, meu colega de concurso, poderá servir ao cidadão com excelência e prontidão”, declarou.
O diretor do foro e coordenador do Cejusc de Entre-Rios de Minas, juiz Arthur Eugênio de Souza, salientou que o Cejusc é uma novidade esperada, devido ao cenário de demandas sempre crescentes. “Trata-se de uma via que oferece celeridade e pode viabilizar a solução antes mesmo da existência de um processo, de forma mais tranquila, serena e amena, porque é alcançada pelas próprias partes, sem uma imposição”, destacou.
O magistrado agradeceu à Alta Administração do TJMG, à 3ª Vice-Presidência e a todos os que concorreram para concretizara a instalação do Cejusc. “Essa iniciativa terá todo o nosso empenho e a cooperação da comunidade, porque trará respostas mais rápidas e efetivas”, concluiu.
O advogado Célio da Rocha Mello Neto, que representou a subseção de São João del-Rei da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, afirmou que a entidade recebe o Cejusc com alegria e se coloca à disposição para ajudar no que for preciso.
O vereador Thiago Itamar Santos Vilaça, presidente da Câmara Municipal de Entre-Rios de Minas, celebrou a nova aquisição a serviço da comarca. “Agradeço ao dr. Arthur, em nome dos quatro municípios que integram a comarca, pelo brilhante trabalho que vem realizando e por mais essa conquista, que vai ampliar o acesso à Justiça”, disse.
Guapé
O juiz Talvaro Possamai, diretor do foro da comarca de Guapé, afirmou que a implantação, para além de promover a busca da solução mais rápida de conflitos, dissemina a cultura da paz, prevenindo novas controvérsias, reduzindo o tempo de espera e fortalecendo a paz social. Segundo ele, em nossa época os impasses e os litígios se multiplicaram, o que dificultou a resposta do Poder Judiciário e se tornou um fator de angústia e ansiedade para as pessoas. Ele agradeceu a todos os envolvidos na implementação de mais essa ferramenta.
“O Cejusc prova que o diálogo é a melhor solução. Por meio da conciliação se combate a judicialização, e temos ganhos de economia, eficácia, celeridade, simplicidade e facilidade de acesso, algo essencial numa comarca como Guapé, em que mais da metade da população mora em comunidades rurais. O setor de cidadania poderá fazer essa primeira acolhida, e os setores pré-processual e processual poderão solucionar questões diversas. Assim as partes terão um tratamento mais digno e eficiente”, destacou.
Para o desembargador Newton Teixeira Carvalho, o entusiasmo do magistrado e o conhecimento dele sobre as práticas autocompositivas é um sinal de que sua atuação será bem-sucedida. “Essa é a Justiça do século XXI, e nela todos podem ser coautores da solução e protagonistas. Estou certo de que Guapé receberá o Cejusc com a qualidade e a efetividade que desejamos, em especial para a camada mais sofrida da sociedade, mas de forma universal. Mas precisamos da parceria de todos”, conclamou.
O juiz auxiliar José Ricardo Véras ponderou que a presença de tantas autoridades locais era reveladora da valorização do Cejusc pela comunidade. “Acredito que sobretudo o cidadão que reside fora da sede da comarca será beneficiado e que os braços da Justiça chegarão a todos. Agora o senhor faz parte do time dos coordenadores de Cejusc e estamos às ordens para ajudá-lo”, disse.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Guilherme Sadi, que representou o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, salientou que se sente honrado e se alegra com esses eventos, pois eles ofertam às comarcas “uma ferramenta maravilhosa para efetivamente entregar a Justiça”.
O prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, frisou que a comarca ficou quase dez anos sem juiz titular, e que o sentimento atual é de gratidão ao juiz Talvaro Possamai, que está desenvolvendo um trabalho excelente na região. “Os processos estão andando, e a população mais humilde é a beneficiada com esse movimento. Por isso, asseguro que o Executivo e o Legislativo querem ajudar no que puderem e caminhar juntos com o Judiciário.”
A vereadora Elizabeth Florêncio, presidente da Câmara Municipal, também ressaltou que se trata de um “momento de glória” para Guapé, porque quem mais sofre e mais precisa do socorro da Justiça são as pessoas mais simples. “Será um espaço de grande valia, pois a população tem pouco acesso, e no Cejusc a Justiça é feita com mais rapidez. Esse fato é de suma importância para nossa cidade, tão sacrificada”, afirmou.
O presidente da subseção local da OAB/MG, Nilton José Carvalho, reportou que os advogados estão “muito satisfeitos com a unidade e totalmente dispostos” a ajudar na difusão dessa ferramenta valiosa, que contribui para o desenvolvimento da comarca. “Agradecemos ao TJMG e ao juiz Talvaro Possamai, que tem sido não só um julgador, mas um pacificador em Guapé”, disse.
Jacuí
O juiz Talvaro Possamai, também diretor do foro e coordenador do Cejusc da Comarca de Jacuí, ressaltou que a autonomia da vontade das partes se engrandece quando elas mesmas se sentam para chegar a um consenso. “O processo é moroso, e por vezes o conflito permanece por anos, quando a conciliação teria resolvido o problema. Em municípios pequenos como os de nossa comarca, o Cejusc fará diferença, pois muitos habitantes carecem de informação sobre seus direitos e necessitam de ajuda até mesmo para obter documentos e orientações”, pontuou.
O magistrado manifestou seu desejo de utilizar a ferramenta disponibilizada pelo TJMG como forma de fomentar o progresso na região. “Na conciliação, é possível achar uma opção boa para ambas as partes, de modo que cada um cede um pouco e todos ganham. Também temos a possibilidade de realizar campanhas em parceria com os demais poderes e entidades, para ir até comunidades distantes”, antecipou.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho afirmou que o Cejusc requer a superação de paradigmas, como aquele que via o processo como um campo de batalha e uma guerra, em que só há um vencedor. “A conciliação vem sendo praticada também pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelos advogados. E muitos acordos alcançados por esses atores mudaram a realidade para beneficiar a coletividade. Essas negociações são melhores que uma demanda demorada, de resultado incerto. É preciso superar preconceitos, tradicionalismos equivocados e resistências”, destacou.
Para o 3º vice-presidente, não cabe mais um Judiciário elitista e excludente. “Vamos nos empenhar em acordos democráticos, em iniciativas que sejam em prol do bem comum, como o Destrava Minas, programa do TJMG que retoma obras públicas de porte paralisadas devido a pendências administrativas e judiciais por meio de tentativas de conciliação”, defendeu.
O juiz auxiliar José Ricardo Véras salientou que o Cejusc é a porta de entrada do cidadão para a política autocompositiva, que substitui uma cultura antiga, de disputa, para um modelo em que as desavenças não são depositadas na mão de terceiros, mas resolvidas pelos próprios participantes. “Estou certo de que, por sua proatividade, o juiz Talvaro Possamai atingirá os objetivos esperados”, disse.
O juiz auxiliar Guilherme Sadi parabenizou a comarca e lembrou o papel preventivo e pacificador dos Centros Judiciários, que concentram sessões de mediação e setor de cidadania, e afirmou que a Corregedoria-Geral de Justiça está pronta a cooperar no que puder.
A promotora Luciana Bretas Baia saudou a iniciativa, enfatizando que o Ministério Público e o Judiciário têm ótimo relacionamento entre si e com o Executivo e o Legislativo Municipais, e todos acreditam na cultura da paz. “Tenho certeza de que o Cejusc dará excelentes frutos, pois a conciliação é o melhor caminho.”
A prefeita de Jacuí, Maria Conceição dos Reis Pereira, celebrou, igualmente, a chegada do Centro Judiciário. “É um prazer presenciar este evento, tão importante para atender aos cidadãos. Somos muito gratos à Justiça e ao MPMG, e estamos à disposição para parcerias e projetos”, afirmou. Adenilson Queiroz, prefeito de Fortaleza de Minas, declarou que o instrumento de pacificação é um ganho muito grande para a comunidade. “Somos atendidos pelo Fórum de Jacuí, e esta é uma ferramenta que vai ajudar a todos”, disse.
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