Um acordo histórico definiu que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) repasse subsídios temporários a 432 famílias da Ocupação William Rosa, em Contagem. O acordo foi realizado sob a mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social).
O subsídio será pago para que essas famílias tenham acesso à moradia em outro local. A sessão de conciliação e mediação ocorreu na última segunda-feira (20/1), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Os valores serão repassados, inicialmente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020, sob a responsabilidade do Município de Contagem. O ente público já está com a lista dos nomes e os valores disponíveis para serem transferidos, explicou o subsecretário Rafael Braga.
O acordo prevê que o Município de Contagem se comprometa a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais para o prosseguimento do pagamento dos subsídios. As famílias que têm direito aos subsídios são ou foram partes da ação judicial 0714789-29.2013.813.0079.
Desocupação pacífica
Para a ratificação, foi levado em consideração que o Estado de Minas Gerais, por meio da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente, o Município de Contagem e as famílias que viviam na Ocupação William Rosa firmaram acordo em 21 de junho de 2017. Houve previsão do oferecimento de condições e meios para a desocupação voluntária e pacífica da área.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, destacou e agradeceu o empenho de todos os envolvidos no acordo. Destacou que o problema das ocupações em todo o Estado de Minas Gerais é reflexo do déficit habitacional no País.
Segundo a magistrada, com a homologação do acordo, o Estado exerce seu papel fundamental na garantia dos interesses públicos e cumpre a missão constitucional que lhe é atribuída.
A audiência de mediação foi conduzida pela desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, coordenadora do Cejusc Social, com a presença da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, do coordenador da área jurídica da Cohab, Roney Torres, da advogada Camila Monteiro Pereira, da assistente social Salete de Oliveira, do subsecretário de Habitação de Contagem, Rafael Braga de Moura, e da promotora de justiça Flávia de Simone.
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