A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (14/5), um encontro do Núcleo Regional da Ejef de Ipatinga, no Vale do Aço. Com os temas "Superendividamento" e "A Atuação do Juiz Criminal, o Juiz das Garantias e o Plantão HCMU (Habeas Corpus e Medidas Urgentes)", o evento ocorreu na Câmara Municipal da cidade.

Voltado a magistrados, servidores e assessores, o Encontro teve como objetivo capacitar os participantes para compreender os fundamentos e as implicações jurídicas do superendividamento, bem como as atribuições, desafios e a relevância da atuação do juiz criminal, do juiz das garantias e do plantão HCMU.

Compuseram a mesa de honra o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJef, desembargador Saulo Versiani Penna; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e membro do Comitê Técnico da Ejef, Thiago Grazziane Gandra; a juíza diretora do Foro da Comarca de Ipatinga, Josselma Lopes da Silva Lages; a coordenadora do Núcleo Regional da Ejef na Comarca de Ipatinga, juíza Patrícia da Santana Napoleão; o juiz da Comarca de Muriaé Juliano Carneiro Veiga; o juiz da Comarca de Governador Valadares Thales Flores Taipina; e o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Iácones Batista Vargas.

Na abertura do evento, o desembargador Saulo Versiani ressaltou a importância da iniciativa para a formação contínua dos magistrados mineiros.

"O Encontro do Núcleo Regional da Ejef de Ipatinga reafirma nosso propósito de estar cada vez mais próximo das comarcas do interior, ouvindo suas demandas e promovendo formação continuada de excelência. Discutir temas tão relevantes como o superendividamento e a atuação do juiz criminal, inclusive no contexto do juiz das garantias e do plantão HCMU, é essencial para o aprimoramento da prestação jurisdicional", afirmou o magistrado.

Segundo o 2º vice-presidente do TJMG, os Núcleos Regionais, "com o trabalho dedicado de seus juízes coordenadores, têm cumprido papel fundamental nesse elo entre a Escola e as realidades locais, garantindo que nossas ações educacionais sejam efetivas, contextualizadas e verdadeiramente transformadoras."

A juíza Patrícia da Santana Napoleão disse que ficou muito feliz pela oportunidade de a Comarca sediar o evento: "Ficamos muito alegres com a presença da Direção da Ejef, porque isso dá respaldo para o Núcleo e fomenta as ações. Os dois temas escolhidos para o encontro são muito relevantes e foram selecionados por meio de enquete entre magistrados que compõem o Núcleo."

Um dos expositores do Encontro, o juiz Juliano Carneiro Veiga abordou a temática do superendividamento.

"O tema é realmente de grande importância, especialmente porque estamos caminhando para quatro anos de vigência da Lei do Superendividamento. Ainda há muito a avançar no Brasil para contornar esse grave problema que afeta milhares de consumidores e suas famílias, com consequências difíceis. A lei oferece uma oportunidade para que esse consumidor renegocie suas dívidas, preservando seu mínimo existencial", disse.

A juíza Josselma Lages parabenizou a descentralização da formação promovida pela Ejef, que traz capacitação aos juízes e servidores lotados no interior do Estado.

O juiz Thiago Gandra também destacou a relevância dos conteúdos abordados no encontro: "Os temas tratados hoje são relevantes à atividade cotidiana do magistrado. A proposta da formação é justamente auxiliar os juízes a decidirem melhor, a fundamentarem melhor suas posições jurídicas."

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