“A importância da disseminação da cultura da solução pacífica dos conflitos” foi o tema da mesa redonda realizada na tarde de ontem, 6 de julho, durante o III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, que reúne em Belo Horizonte ouvidores de 26 tribunais estaduais. Participaram da discussão o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Saulo Versiani Penna, o presidente do Tribunal da Relação do Porto (Portugal), juiz desembargador Henrique Luís de Brito Araújo e o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-BH), Renan Chaves Carreira Machado. Confira as fotos no Flickr.

O desembargador Versiani Penna apresentou um panorama do trabalho que é realizado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, principalmente as atribuições do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável por desenvolver uma política contínua de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. De acordo com o magistrado, Minas Gerais já possui Cejuscs instalados em 114 comarcas, sendo que 43 foram inaugurados no último ano. Ele falou também dos Cejuscs itinerantes, instituídos em parceria com o Ministério Público, que já estão presentes em 14 municípios com baixo Índice de desenvolvimento Humano (IDH).

Outras iniciativas abordadas pelo 3º vice-presidente do TJMG foram os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Pace), os Postos de Atendimento Pré-processual (Papres), criados por meio de convênios com as faculdades de Direito, e os cursos em Mediação e Conciliação, ministrados pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O desembargador também apresentou os bons resultados da 11ª Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro do ano passado, e discorreu ainda sobre a importância do trabalho conjunto com a Ouvidoria do TJMG, que muitas vezes, após realizar o atendimento, já encaminha a demanda do jurisdicionado para o Cejusc.

Portugal

Impressionado com os números apresentados pelo 3º vice-presidente do TJMG, o desembargador Henrique Luís de Brito disse que, em relação à aplicação dos métodos alternativos de solução de conflitos, “Portugal tem muito a aprender com a experiência brasileira”. O magistrado explicou que, em seu país, a utilização da conciliação e da mediação encontra resistência por parte de advogados e de magistrados. Ele elogiou o investimento do Judiciário mineiro no setor pré-processual, como um trabalho preventivo, evitando um número enorme de processos. “Em Portugal, a Justiça é mais reativa”, revelou.

“O nosso foco não deve ser o processo, e sim o conflito”, disse o juiz Renan Carreira Machado, ao ressaltar a importância do emprego dos métodos autocompositivos. O magistrado explicou que, embora em muitos casos a ação judicial seja a melhor forma de resolver um conflito, ela não pode ser a única. Ele considera que cabe ao Poder Judiciário fomentar a solução de controvérsias por meio de mecanismos consensuais, como a conciliação e a mediação. Inclusive, destaca o juiz, esses métodos já se mostraram bastante eficazes em alguns tipos de conflito, especialmente naqueles que envolvem direito de família. Nesses casos, segundo o magistrado, ele é o mais indicado, pois o vínculo entre as partes, na maioria das vezes, continuará a existir, daí a importância da solução consensual.

Após a mesa redonda, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Cláudio Silva Allemand citou a necessidade urgente de os tribunais se prepararem para a total observância à Lei de Acesso à Informação (LAI). Ele destacou que a implementação da legislação demanda uma estrutura melhor e que as Ouvidorias irão precisar de apoio das instituições, inclusive de um maior número de servidores. O conselheiro ressaltou, além disso, que a tarefa do CNJ não é só de fiscalização, mas também de aproximar o Judiciário da sociedade, e que a transparência da instituição é fator primordial para que isso aconteça.

LAI

A Lei 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Defesa do Estado Democrático

A segunda mesa redonda da tarde de ontem abordou a “Defesa do Estado Democrático de Direito – o compromisso das instituições para com a sociedade”. Participaram das discussões sobre o tema o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luís Cláudio da Silva Chaves, o ouvidor do Ministério Público de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, e o ex-presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, desembargador José Otávio de Souza Ferreira.

O encontro, que teve início na manhã de ontem e se prolonga até o próximo sábado, 8 de julho, é realizado pelo Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) e pelo TJMG, por meio de sua Ouvidoria.

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