A 53ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) foi encerrada nesta sexta-feira (17/5), em Campo Grande (MS). O evento promoveu debates sobre o tema “Linguagem simples no juizado: inclusão e cidadania” e reuniu magistradas e magistrados de todo o País que atuam em Juizados Especiais. A próxima edição do Fonaje já está agendada para o dia 28 de novembro e será realizada em Cuiabá, com promoção do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fábio Torres de Sousa, integrante da 5ª Câmara Cível e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na abertura do evento. Segundo ele, o Fórum foi um sucesso, principalmente por debater e incentivar o uso da Linguagem Simples na prestação jurisdicional.
"Foram três dias com a participação de toda a diretoria a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e representantes das associações da magistratura de cada Estado, entre elas, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). O congraçamento entre as associações no Fonaje fortalece a iniciativa da Linguagem Simples, uma das principais promovidas pelo Poder Judiciário", disse.
Para o desembargador Fábio Torres, de Sousa, a participação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi muito positiva, principalmente na votação dos enunciados, que teve como representante a superintendente-adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Lílian Maciel Santos.
"A votação dos enunciados é uma das principais etapas do Fonaje. Eles servem de sustentação para o entendimento de juízas e juízes e consolidam a uniformidade de pensamentos, com o objetivo de facilitar a prestação jurisdicional em todo o País", afirmou o desembargador.
Projetos sociais
A juíza do TJMG Beatriz Junqueira Guimarães, além de atuar como debatedora na palestra “A repercussão da Recuperação Judicial nas demandas dos Juizados Especiais Cíveis”, proferida pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Roberto Campos Fragoso, propôs um dos enunciados, que sugere, a partir da próxima edição do evento, uma atuação dos participantes voltada para questões sociais de cada Estado sede do Fonaje.
"Minha proposta, prontamente aceita, foi a de atuarmos com ênfase em uma causa social apresentada pelos anfitriões do evento. Ficou acertado que, no próximo Fonaje, que ocorrerá em Cuiabá, conheceremos o projeto social que será apresentado pelo TJMT", afirmou a juíza.
Segundo ela, a proposta de enunciado também está ligada ao tema central da 53ª Edição do Fonaje, que é o uso de uma linguagem cada vez mais simples, por parte do Poder Judiciário. "Os Juizados Especiais são a porta de entrada do Poder Judiciário. Por isso a importância se de adotar linguagem cada vez mais simples e informal, o que traz maior proximidade com a população", disse.
Também participaram do evento em Campo Grande, por parte do TJMG, como palestrantes, a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Veira, e o juiz da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Poços de Caldas, Maurício Ferreira Cunha.
O Fonaje
O Fórum Nacional dos Juizados Especiais foi criado em 1997 com o objetivo de reunir os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todo o País para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional.
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