A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reverteu a decisão da Comarca de Eugenópolis que condenava as empresas Maganize Wellita Ltda. e Monark S.A. a indenizar uma consumidora. Ela havia requerido reparação por danos materiais e morais porque sua filha se acidentou quando transitava na garupa de uma bicicleta.
A mulher ajuizou a ação argumentando ter comprado a bicicleta fabricada pela Monark na loja da Magazine Wellita, para transportar a filha, e o produto apresentou defeito ao ser utilizado. Ela relata que levava a menina como passageira e a garupa se desprendeu, inclinando-se toda para trás e caindo no chão. Com a queda, a criança sofreu algumas lesões.
Em primeira instância, as empresas foram condenadas a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e R$ 210 por danos materiais.
Recurso
As duas empresas recorreram, alegando que a própria cliente foi responsável pelo acidente. Ela teria alterado o produto ao adaptar a cadeira portátil de forma inadequada, desrespeitando recomendações importantes para o uso do veículo.
Diante das provas apresentadas pelas empresas, o relator, desembargador Amorim Siqueira, julgou improcedente a condenação em primeira instância.
Ficou comprovado que a bicicleta havia sido modificada pela consumidora, que mandou instalar a cadeira em oficina não autorizada, não sendo de responsabilidade do fornecedor e do fabricante o dano decorrente.
Os desembargadores José Arthur Filho e Luiz Artur Hilário votaram de acordo com o relator.
Consulte a íntegra do acórdão e acompanhe o caso.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial