Uma empresa de ônibus foi condenada a indenizar os sete filhos de um idoso de 84 anos que morreu dias após ser atropelado por um coletivo na Avenida do Contorno, no Centro de Belo Horizonte. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca da Capital e fixou, em R$ 150 mil, para cada filho, a indenização por danos morais que deve ser paga pela São Dimas Transportes Ltda.

A Nobre Seguradora do Brasil S.A., em liquidação extrajudicial, foi condenada a responder solidariamente até o limite da apólice contratada pela empresa de transporte.

Segundo o processo, em abril de 2015, o idoso foi atropelado pelo ônibus de propriedade da ré e sofreu múltiplas fraturas nas costelas, na clavícula e nas vértebras. Ele permaneceu internado por 16 dias no Hospital João XXIII, no Centro de BH, e acabou falecendo por complicações clínicas e pneumonia.

Argumentos 

A empresa de ônibus afirmou que o acidente ocorreu por culpa do pedestre, que teria atravessado fora da faixa e com o sinal verde para os veículos, surpreendendo o motorista, que seguia na velocidade permitida (50 km/h) na via. Sustentou também que a morte do idoso decorreu de causas naturais e patologias prévias, e não do acidente.

O juízo da Comarca de Belo Horizonte julgou os pedidos da família improcedentes, acolhendo a tese da empresa de transporte. 

Os herdeiros recorreram, afirmando que o ônibus trafegava pela faixa da esquerda, destinada a veículos leves, e em velocidade incompatível. Apontaram, ainda, contradições nos depoimentos prestados pelo motorista e pelo cobrador, ressaltando que o cobrador admitiu que o ônibus estava indo para a garagem, em velocidade rápida, e que o pedestre já estava prestes a subir na calçada no momento do impacto. Destacaram ainda que a perícia médica atestou nexo direto entre o atropelamento e a morte.

Por maioria, a 15ª Câmara Cível reconheceu a responsabilidade da concessionária e afastou a tese de culpa exclusiva da vítima.

O relator, desembargador Monteiro de Castro, votou para fixar a reparação em R$ 70 mil para cada filho. No entanto, prevaleceu o entendimento do desembargador Antônio Bispo, que entendeu que a indenização por danos morais devia ser fixada em R$ 150 mil para cada filho. O voto foi acompanhado pela desembargadora Ivone Guilarducci.

Ficaram vencidos os votos do desembargador Paulo Fernando Naves de Resende, que entendeu que houve culpa concorrente entre o motorista e a vítima, e do desembargador Roberto Ribeiro de Paiva Júnior, que votou para manter a sentença de 1ª Instância.

O acórdão tramita sob o nº 1.0000.19.114177-9/003.

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